Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q868146
Direito Administrativo
Uma autarquia licitou a aquisição de dois imóveis para instalação da sede e unidades daquele ente, considerando aspectos
peculiares dos mesmos, como preço, localização e propriedade. Nessa situação,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q868147
Direito Administrativo
Durante o trajeto por uma rodovia federal, um veículo particular foi parado por um bloqueio policial, que estava à procura de
traficantes de uma determinada organização criminosa. Não obstante os ocupantes do veículo tenham se identificado e a
descrição física dos mesmos não fosse coincidente com os suspeitos procurados, a polícia não os liberou do bloqueio,
determinando que fossem conduzidos à delegacia mais próxima para que prestassem depoimento. Não foi possível colher o
depoimento dos ocupantes do veículo porque o sistema eletrônico da delegacia não estava funcionando, nem havia delegado de
plantão, decidindo os policiais por manter os ocupantes do veículo custodiados até o dia seguinte, apenas quando foi registrada
a presença dos mesmos naquelas dependências. Com base na narrativa feita e no que concerne à esfera de direitos dos
ocupantes do veículo, o ocorrido
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q868148
Direito Administrativo
Característica presente na delegação de serviços públicos pela Administração pública à iniciativa privada é a
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q868149
Direito Administrativo
Diante de agravada crise financeira, a Administração pública de determinado ente da federação, como uma de suas medidas de
ajuste econômico, decidiu por orientar os Titulares de suas Secretarias a comunicar os contratados para execução de obras para
que providenciassem a redução no ritmo das mesmas, diferindo as datas previstas para entrega, inclusive com possibilidade de
prorrogação das avenças. A decisão adotada pelo administrador
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q868150
Direito Administrativo
Um servidor público comissionado, designado para prestar serviços junto à Secretaria de Governo de determinado Município e
que exercia interinamente as funções de chefia de gabinete, editou ato aplicando penalidade a um outro servidor concursado no
bojo de um processo administrativo disciplinar. A competência para aplicação da pena era da chefia de gabinete, conforme
dispunha a legislação competente. O servidor que fora apenado recorreu administrativamente da decisão, sob o fundamento de
que a legislação que rege o funcionalismo público estabelece que a autoridade competente para a aplicação de penalidades a
servidores concursados também deve ter ingressado no serviço público mediante concurso público de provas e títulos. Imputa,
portanto, ao ato praticado pelo servidor comissionado o vício de incompetência. Após o processamento do recurso e chegada a
hora da decisão, o chefe de gabinete que efetivamente ocupava o cargo já havia retornado e reassumido suas funções, razão
pela qual os autos lhe foram submetidos para eventual reconsideração. Este servidor, considerando que a alegação do
recorrente seja condizente com a legislação aplicável,