Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
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Mediação e conciliação
Um dos sentidos do vocábulo mediação, no dicionário Houaiss, é a ação de servir como intermediário. Já o vocábulo conciliação, no mesmo dicionário, é ação de apaziguar, pacificar, harmonizar. Não são, portanto, sinônimos.
A conciliação exerce, em geral, a função retórica de aplainar ou mesmo recusar as diferenças que caracterizam lados opostos de uma mesma questão. Com isso, tenta-se canhestramente aglutinar possíveis semelhanças, o mais das vezes superficiais, e evita-se enfrentar a contradição principal entre os contendores. A mediação, ao contrário, não cria uma posição eclética ou confusa, mas constrói um ponto estratégico para se avaliar criticamente as diferenças em jogo.
(Adaptado de: BOSI, Alfredo. “Mediação não é conciliação”. São Paulo: Revista Estudos Avançados − USP, n. 90, 2017, p. 341)
A mediação (...) constrói um ponto estratégico para se avaliar criticamente as diferenças em jogo.
Uma nova redação da frase acima, em que se preservam sua clareza, sua correção e seu sentido básico, está proposta em:
Considere:
I. membro indicado pela OAB/AM.
II. Defensor Público mais antigo, considerando a data da posse.
III. Corregedor Geral.
IV. Subdefensor Público Geral.
V. Defensor Público Geral.
A Lei Complementar n° 1/90 estabelece que são membros natos do Conselho Superior da Defensoria Pública os indicados em
Considere:
I. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
II. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
III. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
IV. A lei penal não retroagirá.
V. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades individuais.
Nos termos previstos no artigo 5° da Constituição Federal, há exceção constitucionalmente expressa ao disposto APENAS em
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