Questões de Concurso Público TRT - 20ª REGIÃO (SE) 2016 para Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

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Q763068 Direito Tributário
É da União a competência para instituir o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com as regras que disciplinam as limitações do poder de tributar, insculpidas na Constituição Federal, a exigência, aumento e cobrança deste imposto estão sujeitos à observância de vários princípios, dentre os quais se encontram os da
Alternativas
Q763072 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a exação cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se
Alternativas
Respostas
1: A
2: B