Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736859
Legislação Estadual
Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, a Escrituração Fiscal Digital − EFD
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736861
Legislação Estadual
No mundo dos negócios, existe uma grande diversidade de situações possíveis. Algumas vezes, a pessoa quer comprar e
receber a coisa imediatamente, mas pagar o preço depois, a prazo. Outras vezes, a pessoa decide pagar o preço imediatamente,
antes de receber a coisa comprada. O Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, no
que se refere a vendas para entrega futura, estabelece que
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736862
Legislação Estadual
Em determinadas situações é conveniente utilizar o regime de tributação denominado Substituição Tributária. O Regulamento do
ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n°19.714/2003, no que se refere ao referido regime, estabelece, como regra, que o
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736863
Legislação Estadual
Em determinadas situações, a fiscalização tributária pode determinar o movimento real tributável do estabelecimento, por meio
de levantamento fiscal. Nestes casos, conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736864
Legislação Estadual
Constatado que o sujeito passivo do ICMS cometeu irregularidades no âmbito tributário, este ficará sujeito à imposição de penalidades.
Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, o infrator estará sujeito a multa de