Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2015 para Juiz do Trabalho Substituto
Foram encontradas 18 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560065
Direito Administrativo
Os princípios que informam a atuação da Administração
pública, embora possam ser isoladamente identificados
como parâmetros para controle das funções executivas,
na maior parte das vezes expressam-se por meio de
normas que não lhes fazem alusão direta. Como exemplo
da presença implícita do princípio que se destaca nas diversas
atribuições e obrigações da Administração pública
pode-se mencionar a
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560066
Direito Administrativo
O Fórum de determinada comarca estava passando por obras de reformas para acessibilidade e reforço de segurança, além de
pequenos reparos e modernização. O cronograma e planejamento de execução permitiam a continuidade das atividades, com
interdições parciais e temporárias por setores do prédio. Assim, apesar das dificuldades, foi possível manter o planejamento de
audiências e o atendimento ao público. Em um dado dia, um dos operários descuidou-se do isolamento da área em obras, não
realizando a devida identificação e tamponamento de alguns buracos. Um cidadão, que tinha ido ao fórum pela primeira vez,
convocado a depor como testemunha, se enganou quanto a direção correta e, tendo adentrado o local das obras, acidentou-se
em um dos buracos, sofrendo lesões corporais e, consequentemente, experimentando prejuízos em decorrência de despesas
médicas e hospitalares. Cabe
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560067
Direito Administrativo
Um Município encaminhou à Câmara de Vereadores proposta de Lei para autorizar a alienação onerosa de um terreno que
anteriormente estava destinado para a construção de um teatro e uma oficina de artes, mas que ficaria desafetado com a edição da
lei. Diante desse cenário, uma empresa credora do Município, ajuizou uma medida cautelar para impedir a venda do imóvel, a fim
de que fosse possível a adoção das providências processuais cabíveis para penhora do imóvel. A medida cautelar ainda não tinha
sido julgada, mas o Judiciário acatou o pedido liminar, determinando a suspensão da publicação do edital de concorrência. A
decisão
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560068
Direito Administrativo
O exercício do poder de polícia contemporaneamente seria melhor referido como função de polícia, esclarecendo Diogo de
Figueiredo Moreira Neto que “o emprego do poder estatal para restringir e condicionar liberdades e direitos individuais é uma
exceção às suas correspectivas afirmações e garantias constitucionais,...” (Curso de Direito Administrativo, Rio de Janeiro:
Forense, 16. ed, p. 438), de cuja lição se pode depreender que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560069
Direito Administrativo
Quando se fala sobre a coordenação e subordinação de entes, órgãos e agentes entre si e se alude à uma distribuição de
funções, para que seja promovida uma sequência de autoridade progressiva, estrutura que viabilizará a ordenação harmônica de
atuações, agregada a possibilidade de fiscalização e correção de eventuais irregularidades, trata-se da descrição do poder