Questões de Concurso Público TJ-PE 2015 para Juiz Substituto
Foram encontradas 9 questões
Q494818
Direito Tributário
A respeito das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar:
Q494819
Direito Tributário
A respeito do Poder de Tributar do Estado, é correto afirmar:
Q494820
Direito Tributário
A empresa X, substituída tributária, logrou êxito em liminar em mandado de segurança para pagar o ICMS com alíquota de 12%, e não mais de 17%. No curso da ordem judicial, a empresa Y, substituta tributária, passou a recolher o valor de ICMS relativo à substituição tributária em 12%, conforme determinação judicial. Posteriormente, contudo, a liminar foi reformada pelo Tribunal, restabelecendo a obrigatoriedade do recolhimento em 17%. Nos termos da legislação e da jurisprudência tributárias brasileiras, a Administração Fazendária:
Q494821
Direito Tributário
José, servidor público do Município de Jaboatão dos Guararapes, ajuizou ação ordinária em face da União objetivando a declaração de não incidência de imposto de renda sobre rubricas recebidas a título de auxílio-alimentação, bem como a repetição dos valores retidos na fonte pelo Município. A respeito da competência tributária, repetição do indébito e repartição de receitas tributárias
Q494822
Direito Tributário
A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar: