Questões de Concurso Público SEFAZ-PE 2015 para Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

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Q500833 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar:
Alternativas
Q500836 Direito Tributário
Sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar:
Alternativas
Q500839 Direito Tributário
Considere as proposições a seguir, com base no CTN:

I. Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento farse-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

II. A observância das normas complementares exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

III. A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C