Questões de Concurso Público DPE-MA 2015 para Defensor Público
Foram encontradas 23 questões
Q553872
Direito Constitucional
No caso de violação dos chamados princípios sensíveis, a
intervenção federal depende de provimento, pelo Supremo
Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral
da República. Tal representação, também denominada como
ação direta de inconstitucionalidade interventiva,
Q553873
Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza que a tomada de contas
do Presidente da República seja realizada
Q553874
Direito Constitucional
A competência legislativa assegurada constitucionalmente
à União para dispor sobre sistema de consórcios e sorteios:
Q553875
Direito Constitucional
Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência
aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando
da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:
Q553876
Direito Constitucional
É inconstitucional disposição normativa veiculada por
Constituição Estadual que