Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2010 para Analista Judiciário - Engenharia Civil

Foram encontradas 5 questões

Q45579 Direito Constitucional
NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito
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Q45580 Direito Constitucional
É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o
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Q45581 Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,
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Q45582 Direito Constitucional
O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao
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Q45583 Direito Constitucional
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto
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Respostas
1: B
2: D
3: E
4: D
5: A