Questões de Concurso Público TCE-AP 2010 para Procurador
Foram encontradas 5 questões
Q77945
Direito Tributário
Haverá imunidade sobre
Q77946
Direito Tributário
A lei complementar em matéria tributária é, por exigência constitucional, aplicada para
Q77947
Direito Tributário
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as regras estipuladas no Código Tributário Nacional, que determina, na seguinte ordem, em primeiro lugar,
Q77948
Direito Tributário
Sobre vigência e aplicação da legislação tributária, com base nas disposições constitucionais e no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Q77949
Direito Tributário
Sobre a dívida ativa e certidão negativa tributária, é correto afirmar que