Questões de Concurso Público TCE-SP 2008 para Auditor do Tribunal de Contas
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Q6258
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é caso de exclusão do crédito tributário:
Q6259
Direito Penal
A relação de causalidade
Q6260
Direito Penal
O princípio constitucional da legalidade em matéria penal encontra efetiva realização na exigência, para a configuração do crime, de
Q6261
Direito Penal
A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para deixar de lançar tributo configura
Q6262
Direito Penal
Nos crimes relacionados às licitações,