Questões de Concurso Público DPE-SP 2008 para Oficial de Defensoria Pública
Foram encontradas 12 questões
Q11465
Direito Constitucional
Dentre as competências comuns atribuídas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pode-se destacar:
Q11466
Direito Constitucional
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é caso de intervenção dos Estados nos municípios
Q11467
Direito Constitucional
O controle da constitucionalidade das leis federais face à Constituição Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade é de competência
Q11469
Direito Constitucional
A alteração da constituição dá-se por meio de
Q11470
Direito Constitucional
Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Presidente