Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2007 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q2926561 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da remuneração:

I. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

II. Não integram o salário as comissões, percentagens e gratificações ajustadas.

III. Considera-se gorjeta apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.

IV. Incluem-se nos salários as ajudas de custo e abonos pagos pelo empregador.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

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Q2926564 Direito do Trabalho
Considera-se hipótese de suspensão do contrato de trabalho
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Q2926566 Direito do Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao aviso prévio é certo que:
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Q2926568 Direito do Trabalho
A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder
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Q2926570 Direito do Trabalho
Em regra, o FGTS NÃO poderá ser levantado
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Q2926572 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções Coletivas de Trabalho:

I. As Convenções Coletivas de Trabalho são atos formais que devem ser necessariamente escritas, sendo impossível que venham a ser feitas verbalmente.

II. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregadores e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

III. Em regra, não será permitido estipular convenção coletiva de trabalho com duração superior a um ano.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q2926654 Direito do Trabalho
Maria e João são empregados rurais. Maria trabalha na lavoura e João trabalha na pecuária. Maria e João terão direito ao adicional noturno no período das
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Q2926657 Direito do Trabalho
Mario é representante dos empregados membro suplente de Comissão de Conciliação prévia. Neste caso,
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Q2926658 Direito do Trabalho
Com relação à equiparação salarial é certo que
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Q2926659 Direito do Trabalho
O adicional de periculosidade
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Q2926669 Direito do Trabalho
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas de um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período
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Q2926679 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da alteração do contrato individual de trabalho:

I. O empregador poderá fazer, unilateralmente, ou em certos casos especiais, pequenas modificações no contrato de trabalho que não venham a alterar significativamente o pacto laboral, nem importem prejuízo ao operário.

II. A transferência do empregado é considerada alteração lícita no contrato de trabalho, ocorrendo ou não mudança de residência do obreiro.

III. O empregador que sempre recebeu salário em dinheiro pode, por ato unilateral do empregador, passar a receber salário misto, sendo parte em dinheiro e parte em utilidades, uma vez que não há prejuízos ao obreiro em razão da não redução salarial.

IV. Os salários não poderão ser reduzidos, salvo se houver negociação com o sindicato profissional, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Respostas
1: A
2: D
3: B
4: D
5: E
6: C
7: A
8: C
9: E
10: B
11: A
12: C