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FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Q1186

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1186 Direito Processual Penal

O perdão

Alternativas

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem.

só pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais.

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

deve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito.

concedido a um dos querelados só a este aproveitará, ainda que, posteriormente, venha a ser pelo mesmo recusado.

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Q1187

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1187 Direito Processual Penal

A respeito do acusado e seu defensor é correto afirmar:

Alternativas

Se o réu for advogado, não poderá defender a si próprio, nem defender co-réu no mesmo processo.

Se o acusado estiver ausente ou foragido poderá ser processado e julgado sem defensor.

Se tiver sido nomeado defensor pelo juiz não poderá o acusado constituir outro advogado de sua confiança.

O juiz pode nomear o mesmo defensor para dois ou mais acusados no mesmo processo, ainda que sejam conflitantes as respectivas defesas.

A constituição de defensor independe de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório judicial.

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Q1188

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Superior Tribunal de Justiça , Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1188 Direito Constitucional

Membro de Tribunal Regional Federal acusado da prática de crime comum será julgado pelo

Alternativas

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal Regional Federal a que pertencer.

Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

Tribunal Regional Federal da Região mais próxima.

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Q1189

Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1189 Direito Processual Penal

Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em

Alternativas

I e II.

I e III.

II e III.

III.

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Q1190

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1190 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar, nas infrações penais comuns, os

Alternativas

membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Governadores dos Estados.

membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

Ministros de Estado.

desembargadores dos Tribunais de Justiça.

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Respostas

26: C

27: E

28: B

29: A

30: D

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Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2007 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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