Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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Q53454 Direito Processual Penal
A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar:
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Q53455 Direito Processual Penal
Se o agente é preso em flagrante, sem perseguição, uma hora após a prática de crime, de posse de instrumentos, armas e objetos que façam presumir ser ele o autor da infração, ocorre o chamado flagrante
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Q53456 Direito Processual Penal
O recebimento da denúncia e a decretação da prisão preventiva são decisões interlocutórias
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Q53457 Direito Processual Penal
Considere as assertivas a respeito do habeas corpus.

I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão do juiz que conceder ordem de habeas corpus.

II. Se a autoridade coatora for Ministro de Estado, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, a competência para processar e julgar originariamente é do Supremo Tribunal Federal.

III. Cabe recurso em sentido estrito da decisão do juiz que denegar ordem de habeas corpus.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
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Q53458 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região compõe-se de
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Respostas
51: C
52: A
53: E
54: D
55: D