O recebimento da denúncia e a decretação da prisão preventiv...

Questões de assuntos semelhantes

• À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,
• Marque a opção CORRETA.Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave,...
• Sobre a sentença em matéria criminal, considere as afirmações abaixo. I - A sentença penal absolutória implica, obrigatoriamente, a concessão da...
• O reexame obrigatório, de que depende a eficácia de algumas decisões monocráticas, estabelecido no processo penal brasileiro, subsiste nas...
• Com relação à sentença no processo penal, é correto afirmar que