Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004, compõe-se de

João é pródigo, José é excepcional, sem desenvolvimento mental completo, Jonas transitoriamente não pode exprimir sua vontade e Joaquim possui quinze anos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer:

Considere as seguintes assertivas relacionadas aos defeitos do negócio jurídico:

I. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

II. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

III. Quando uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta configura-se estado de perigo.

IV. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, com relação às obrigações de dar, é correto afirmar:

Na retrovenda, o vendedor de coisa imóvel pode reservarse o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de