Questões de Concurso Público PGE-RR 2006 para Procurador do Estado
Foram encontradas 5 questões
Q46519
Direito Processual Penal
Sobre ação penal, é INCORRETO afirmar:
Q46520
Direito Processual Penal
Sobre a sentença e os seus efeitos, é correto afirmar:
Q46521
Direito Processual Penal
Aponte, dentre as apresentadas, a assertiva que corresponde ao que dispõe o Código de Processo Penal sobre nulidade.
Q46522
Direito Processual Penal
Em caso de indeferimento de pedido do Estado de Roraima para ingressar em processo criminal como assistente, sob o argumento de que não se admite assistência por parte de pessoa jurídica de direito público,
Q46523
Direito Processual Penal
No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos,