Questões de Concurso Público PGE-RR 2006 para Procurador do Estado
Foram encontradas 5 questões
Q46549
Direito Previdenciário
A respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar:
Q46550
Direito Previdenciário
Em relação aos benefícios da Seguridade Social, é correto afirmar que
Q46551
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação previdenciária e respectiva regulamentação,
Q46552
Direito Previdenciário
O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social,
Q46553
Direito Previdenciário
Determinada entidade fechada de previdência complementar, patrocinada exclusivamente por empresas controladas pelo Estado, apresentou déficit atuarial no plano por ela administrado, instituído na modalidade de benefício definido. Verificou-se, assim, a necessidade de alteração do regulamento do plano, de benefício definido para contribuição definida, bem como a adoção de providências para equacionar o déficit presente. Em face dos dispositivos constitucionais que regem a matéria, especialmente aquelas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20/98, e da legislação correspondente, é correto afirmar que