Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2004 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação ao assistente no processo penal, é INCORRETO afirmar que

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os

O direito de representação SOMENTE poderá ser exercido

A respeito do inquérito policial, considere as afirmativas:

I. Nos crimes de ação pública, a sua instauração sempre dependerá de representação do ofendido ou de seu representante legal

II. No crimes de ação privada, a sua instauração poderá ser determinada pela autoridade policial, de ofício.

III. Se o indiciado estiver preso, deverá terminar no prazo de 10 dias contados do dia em que se executar a ordem de prisão.

IV. As peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, nesse caso, rubricadas pela autoridade.

Está correto o que se afirma APENAS em

NÃO são obrigados a prestar às autoridades administrativas todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, entre outros, os