Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Analista de Políticas Públicas, Edital nº 15

Foram encontradas 6 questões

Q1892069 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 6º, trata a saúde como
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Q1892070 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 23, prevê a competência de quais entes para legislar concorrentemente sobre a defesa da saúde?
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Q1892071 Direito Constitucional
A saúde, conforme expresso no artigo 196 da Constituição Federal, é direito de todos e dever 
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Q1892072 Direito Constitucional
A União aplicará, anualmente, segundo o artigo 198, §2º, I da Constituição Federal, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 
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Q1892087 Direito Constitucional
A preocupação estrutural do Estado de Direito, expressamente de acordo com o Título II da Constituição Federal, é para com os direitos e as garantias 
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Respostas
1: E
2: A
3: D
4: C
5: C