Questões de Concurso Público Prefeitura de Mandaguari - PR 2019 para Educador Infantil

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 81, a venda de quais produtos para as crianças e adolescentes é proibida? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I – Armas, munições e explosivos. II – Bebidas alcoólicas. III – Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. IV – Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

Sobre o conselho tutelar, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 131 podemos afirmar:

De acordo com o art. 136, incisos II, III – alínea “a”, IV, VIII e XII, da Lei nº 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente), são atribuições do conselho tutelar, EXCETO:

Preencha as lacunas conforme descrito no art. 141 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu capítulo I, título VI:
“É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à ______________ __________, ao _______________ __________________ e ao ________________ _______________________”: