Questões de Concurso Público Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS 2021 para Assessor Jurídico
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |
Q1860804
Direito Constitucional
Sobre a classificação das constituições,
correlacione as assertivas e assinale a alternativa
CORRETA com a sequência:
I. É o conjunto de normas constitucionais escritas
ou costumeiras, inseridas ou não num documento
escrito, que regulam a estrutura do Estado, a
organização de seus órgãos e os direitos
fundamentais, não se admitindo como
constitucional qualquer outra matéria que não
tenha conteúdo essencialmente constitucional.
II. É o conjunto de normas escritas,
hierarquicamente superior ao conjunto de leis
comum, independentemente de qual seja o
conteúdo.
III. Visa assegurar as liberdades individuais e
coletivas, limitando o poder do estado.
IV. É a que estabelece um plano de direção
objetivando uma evolução política, traçando
diretrizes para a utilização do poder e progresso
social, econômico e política a serem seguidas
pelos órgãos estatais.
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |
Q1860805
Direito Constitucional
O poder constituinte se revela sempre como uma
questão de poder ou de autoridade política que
está em condições de, numa determinada
situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma
Constituição entendida como lei fundamental da
comunidade. Sobre o poder constituinte, assinale
a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |
Q1860806
Direito Constitucional
Sobre o estudo do poder constituinte e, de acordo
com a legislação pátria e o Supremo Tribunal
Federal, assinale a assertiva CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |
Q1860807
Direito Constitucional
Quanto à classificação das normas
constitucionais, é CORRETO afirmar:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |
Q1860808
Direito Constitucional
Sobre os limites expressos do poder reformador,
as limitações procedimentais se referem aos
órgãos competentes e aos procedimentos a
serem observados na alteração do texto
constitucional, enquanto, as limitações
circunstanciais são aquelas consubstanciadas
em normas aplicadas à situações excepcionais.
Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA: