Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Abaetetuba - PA 2018 para Advogado
Foram encontradas 30 questões
Ano: 2018
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
Prova:
FADESP - 2018 - Câmara de Abaetetuba - PA - Advogado |
Q1009716
Direito Tributário
Em razão da greve dos caminhoneiros de maio de 2018, que criou transtornos em todo o Brasil, o
Governo Federal decidiu conceder subvenção e reduziu tributos incidentes sobre combustíveis,
especificamente, a CIDE-combustível e as contribuições PIS-COFINS. Para não violar a Lei de
Responsabilidade Fiscal precisou reativar o Projeto de Lei que caminhava no Poder Legislativo sobre a
reoneração da folha de pagamento das empresas, acabando com isenções de contribuições sociais
outrora concedidas. Assim, foi aprovada uma lei prevendo que a reoneração por ela veiculada passa a
produzir efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente à referida publicação. Sobre essa
previsão legal é correto afirmar, quanto aos Princípios Constitucionais Tributários, que
Ano: 2018
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
Prova:
FADESP - 2018 - Câmara de Abaetetuba - PA - Advogado |
Q1009717
Direito Processual do Trabalho
Sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial é correto afirmar
que
Ano: 2018
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
Prova:
FADESP - 2018 - Câmara de Abaetetuba - PA - Advogado |
Q1009718
Legislação Estadual
De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 6462/2002, é/são objetivo(s) da Política Estadual
de Florestas e demais Formas de Vegetação
Ano: 2018
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
Prova:
FADESP - 2018 - Câmara de Abaetetuba - PA - Advogado |
Q1009720
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar o seguinte:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
Provas:
FADESP - 2018 - Câmara de Abaetetuba - PA - Advogado
|
FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo |
Q1278523
Direito Constitucional
Sobre o Município e a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que