Leia a história abaixo para depois responder à questão:

Laura foi até a escola para fazer a matricula de seu filho Pedro. Chegando a escola soube que não havia vaga, todas as turmas estavam cheias. Todavia, a escola é a única da cidade. Laura e Pedro acabaram de se mudar, fixaram residência e, a mãe já está trabalhando. Pedro curso o 5º ano do ensino fundamental.

Diante da situação qual seria a atitude CORRETA de Laura diante da negativa da matrícula de seu filho.

A aluna X falta muito as aulas. A família não comparece as reuniões de pais. O telefone indicado, na ficha de matrícula, não atende. A aluna quando vem as aulas não entrega as comunicações, por escrito, para os responsáveis, não havendo retorno das mesmas, assinadas, para a escola.

Na Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional- LDBEN-9394\96 assim registra-se: Art. 2º” A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Diante do exposto marque a alternativa que contém o procedimento correto para tal situação:

Em 13 de julho de 1990 foi aprovada e atualizado em 2024 a lei nº 8069 denominada por suas iniciais de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A partir de então essa lei é ferramenta indispensável a gestão escolar. Nela temos as orientações sobre o tratamento com crianças e adolescentes no âmbito escolar, tal como os termos corretos na escrita de documentos oficiais. Sobre os termos corretos marque a alternativa CORRETA sobre a definição de criança e adolescente: 

Matilde trabalha da escola Municipal Capitão Rodrigues a muitos anos. No entanto, por questões de tratamento médico teve que se afastar de suas atividades laborais. O substituto de Matilde tem pouco contato com a secretaria escolar. Sua função anterior estava ligada a reprografia de avaliações e documentos para a escola. Agora terá que exercer as atividades da secretaria, dentre elas a de matrícula e expedição de documentos. Se deparou com um problema: Paulo que é pai de João está divorciado de sua esposa Joana. Joana possui a Guarda legal de João. No entanto, Paulo foi a escola solicitar uma série de documentos escolares de João. Marque a alternativa CORRETA em relação a atitude do funcionário substituto de Matilde:

Um casal, muito raivoso, procurou a escola para reclamar de uma palestra que foi proferida pela polícia militar no âmbito do programa PROERD. Nessa palestra a policial responsável alertou os alunos sobre o crescimento do uso de drogas logo na infância. Alertou para as perdas emocionais, neurológicas, familiares, além do envolvimento em crimes que portadores do vício podem cometer ao longo da vida. O casal achou desnecessário. Porém, na conversa a diretora acalmou o casal e disse que a palestra estava dentro das orientações legais. Marque a alternativa que contém a orientação legal sobre o assunto, tomando como suporte a cartilha do Estatuto da Criança e adolescente-ECA. 

Na elaboração do regimento escolar o diretor e sua equipe levaram em consideração a legislação escolar pautada na lei federal 9394/96. No entanto, dentre as observações estavam aquelas ligadas ao regime disciplinar, o qual, prevê o tratamento para a criança e adolescente que descumpre as normas. Nesse momento a equipe recorreu ao ECA- (Estatuto da Criança e do Adolescente) para a elaboração das medidas disciplinares. Dentre as alternativas abaixo marque a que fere os direitos da criança e do adolescente: 

O direito a educação escolar é garantido pela Constituição Federal de 1988. Disciplinado e reiterado pela lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional de 1996. Também assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Uma vez matriculada em um estabelecimento de ensino oficial a criança e o adolescente podem, em relação ao processo educativo: