Questões de Concurso Público SMF-RJ 2010 para Fiscal de Rendas - Prova 2
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Q458746
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
Q458747
Direito Constitucional
Acerca da configuração fundamental da cidadania brasileira na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que:
Q458748
Direito Constitucional
Em torno da organização federativa brasileira, é incorreto afirmar que:
Q458749
Direito Constitucional
Sobre a repartição de competências entre os entes da federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios), é correto afirmar que:
Q458750
Direito Constitucional
Sobre a lei complementar nacional de normas gerais de direito tributário, a que se refere o art. 146 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que:
Q458753
Direito Constitucional
Sobre os tributos de competência dos estados, e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:
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