Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo do Cruz - PB 2025 para Recepcionista

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Q3747793 História e Geografia de Estados e Municípios
Na história de constituição administrativa do município, foi elevado à categoria de Vila com a denominação de Brejo do Cruz. Pela Lei Provincial nº 727, de 08/10/1881, foi constituído sede e desmembrado de: 
Alternativas
Q3747794 Estatística
A população estimada para 2025, no Município do Brejo de Cruz, é: 
Alternativas
Q3747795 Conhecimentos Gerais
No dia 17 de outubro, o Brasil celebra o Dia da Música Popular Brasileira (MPB).Uma data que vai muito além das melodias. É o reconhecimento de uma das expressões culturais mais autênticas do país, que traduz em ritmo, poesia e emoção tudo o que somos.
A data foi escolhida em homenagem ao nascimento de: 
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Q3747796 Meio Ambiente

Sobre a COP 30, analise os itens a seguir: 


I. A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em 2025, a COP30, acontece no Sul Global, mais precisamente em Belém do Pará, no Brasil. Entre seus temas de destaque está a discussão sobre o financiamento para ação climática. Para além da negociação entre os países e os debates em torno de mecanismos tradicionais de financiamento, a COP30 buscará destravar recursos de diversas fontes com o objetivo de acelerar o enfrentamento à mudança climática, em especial olhando para os países do Sul Global.


II. A realização da COP 30 no Brasil, especificamente em Belém, no Pará, destaca o papel estratégico do país na agenda climática global. Com a Amazônia representando um dos maiores biomas do mundo e um importante regulador do clima planetário, o evento coloca o Brasil no centro das discussões sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e justiça climática.


III. Em diálogo com essa pauta, A Casa Sul Global olha para a arquitetura de financiamento de clima e natureza desde e para o Sul Global, demonstrando que existem mecanismos locais que garantem que recursos cheguem a movimentos, comunidades e pessoas nestes territórios.


IV. Para ampliar o alcance e o impacto, é essencial que mais recursos sejam direcionados ao fortalecimento do ecossistema de financiamento do Sul e para o Sul, envolvendo uma diversidade de atores em arranjos colaborativos que acelerem a transformação sistêmica em favor da justiça socioambiental.



Estão CORRETOS:

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Q3747797 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, é vedado ao Poder Público edificar, descaracterizar ou abrir vias públicas em: 
I. Praças. II. Parques. III. Reservas ecológicas. IV. Espaços tombados pelo Município.

Estão CORRETOS:
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Q3747798 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), e especificamente com o seu Art. 3º, que trata dos Objetivos Fundamentais da República, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses objetivos:
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Q3747799 Direito Constitucional
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que está previsto no Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses direitos:
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Q3747800 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no Artigo 129, que estabelece as funções institucionais do Ministério Público.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas funções:
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Q3747801 Direito Administrativo
No que tange à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os seguintes itens:  

I. Administração Direta é formada por órgãos despersonalizados.
II. A Administração Indireta desempenha atividades de interesse público de forma desconcentrada. 
III. As Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista compõem a estrutura da Administração Indireta.

Está (ão) CORRETA(S):  
Alternativas
Q3747802 Direito Administrativo
Considerando o disposto no Art. 9º da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), alterada pela Lei n° 14.230/2021, que trata dos atos que importam enriquecimento ilícito, assinale a conduta que NÃO é tipificada neste artigo: 
Alternativas
Q3747803 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), em sua redação atualizada pela Lei n° 14.230/2021, o Art. 12, inciso II, estabelece que a sanção de suspensão dos direitos políticos, aplicada aos responsáveis por atos de improbidade que causam prejuízo ao erário (Art. 10), terá a duração máxima de: 
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Q3747804 Direito Financeiro
De acordo com o Art. 11 da Lei n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
Assinale opção CORRETA:
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Q3747805 Direito Financeiro
O Art. 29 da Lei Complementar n° 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), apresenta definições cruciais para a gestão fiscal.
Com base no referido artigo, leia as definições a seguir e assinale: 

1. Concessão de garantia. 2. Refinanciamento da dívida mobiliária. 3. Dívida pública mobiliária. 4. Dívida pública consolidada ou fundada.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses
( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Assinale a sequência CORRETA:
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Q3747806 Direito Administrativo
O Art. 3º da Lei nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação), estabelece diretrizes para assegurar o direito fundamental de acesso à informação.

Dentre as opções abaixo, qual delas NÃO constitui uma dessas diretrizes, conforme o referido artigo? 
Alternativas
Q3747807 Legislação Federal
Com base no texto do Art. 4° da Lei n° 12. 527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os seguintes itens:

I. Considera-se informação, os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
II. Informação pessoal é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
III. Integridade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Está (ão) CORRETA(S):
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Q3747808 Direito Administrativo
Conforme o Art. 5º da Lei nº 13.460, de 2017 (Lei de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos), os agentes públicos e prestadores de serviços devem observar as diretrizes que asseguram a adequada prestação dos serviços, EXCETO: 
Alternativas
Q3747809 Direito Administrativo
De acordo com o que está previsto no Art. 2° da Lei n° 13.460, de 2017 (Lei de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos), leia as definições a seguir e assinale:

1. Usuário. 2. Serviço público. 3. Administração Pública. 4. Agente Público. 

( ) Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
( ) Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público.
( ) Órgão ou entidade integrante da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública .
( ) Atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública.

Assinale a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3747810 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), define em seu Art. 6º, inciso XLI, a modalidade de licitação de uso obrigatório para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Essa modalidade é o(a): 
Alternativas
Q3747811 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece em seu Art. 94 que a divulgação do contrato e de seus aditamentos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para sua eficácia.
Os prazos para essa divulgação, contados da data de assinatura, são:
Alternativas
Q3747812 Secretariado
Em relação às atividades típicas e rotineiras de um cargo de nível médio de Recepcionista, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que, via de regra, NÃO pertence a essa função:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: C
24: A
25: D
26: C
27: B
28: D
29: C
30: A
31: B
32: D
33: D
34: C
35: D
36: B
37: C
38: C
39: A
40: D