De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Bre...

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Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Recepcionista |

Q3747797 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, é vedado ao Poder Público edificar, descaracterizar ou abrir vias públicas em:
I. Praças. II. Parques. III. Reservas ecológicas. IV. Espaços tombados pelo Município.

Estão CORRETOS:

II, III, IV, apenas.

I, III, IV.

I, II, apenas.

I, II, III, IV.

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