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DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito
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Q498204

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498204 Direito Processual Penal

Acerca da denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que:

Alternativas

dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.

após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.

o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.

trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.

o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.

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Q498205

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Denúncia e Queixa , Inquérito Policial - Noções Gerais , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498205 Direito Processual Penal

Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar que:

Alternativas

A autoridade policial, após concluir que a infração apurada não constitui crime, poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.

Cabe recurso, exclusivamente ao juiz competente, do despacho proferido pela autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.

Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova.

O indiciado não pode requerer diligência à autoridade policial durante o inquérito.

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Q498206

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498206 Direito Processual Penal

Em relação às citações e intimações no Processo Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, poderá ser citado pelos correios.

Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.

A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, não ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

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Q498207

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498207 Direito Processual Penal

Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Na instrução, poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, não se incluindo, porém, nesse número, aquelas que não prestam compromisso e as referidas

O prazo para a apresentação de resposta à acusação, no caso de citação por edital, começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

No direito processual penal, vigora o princípio da identidade física do juiz.

Oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.

Em regra, as alegações finais serão orais, mas o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.

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Q498208

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498208 Direito Processual Penal

Considerando o procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta

Alternativas

Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, sendo dispensável a especificação das circunstâncias qualificadoras e das causas de aumento de pena

O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

O recurso cabível para atacar a sentença de impronúncia é o recurso em sentido estrito.

O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação que importe em pena mais grave ao acusado.

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Respostas

1: B

2: D

3: B

4: D

5: A

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