Questões TJ-PB 2026 para Residente Multidisciplinar Psicologia

Q4290193

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290193 Psicologia

Um juiz da Vara de Execuções Penais encaminha ofício à psicóloga de uma unidade prisional requisitando, no prazo de dez dias, avaliação psicológica destinada a subsidiar a análise de benefício executório. Entre os quesitos apresentados, solicita manifestação acerca da personalidade do apenado para subsidiar prognóstico de reincidência criminal e de sua adaptação ao convívio social. Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, os referenciais da Criminologia Crítica e os limites éticos da atuação profissional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A psicóloga deve comunicar formalmente ao magistrado que prestará apenas as informações compatíveis com sua competência técnico-científica e recusar os quesitos incompatíveis, sem necessidade de registrá-los no documento encaminhado ao juízo, preservando assim a autonomia e as razões técnicas da recusa.

B

Os quesitos judiciais não vinculam automaticamente o exercício profissional da psicóloga. Quando houver incompatibilidade entre o solicitado e os referenciais técnicos ou éticos da Psicologia, a profissional deverá registrar essa limitação fundamentadamente no próprio documento encaminhado ao juízo, descrevendo o que foi possível avaliar sem produzir inferências preditivas sobre o comportamento futuro do apenado.

C

Como a individualização da execução penal depende da análise das condições pessoais do condenado, é legítimo que a avaliação psicológica produza estimativas técnicas sobre adaptação social e probabilidade de reincidência, desde que tais conclusões sejam apresentadas como juízos probabilísticos acompanhados de seus respectivos limites metodológicos.

D

Ainda que os quesitos formulados pelo magistrado extrapolem os limites reconhecidos pela Psicologia, a resposta integral ao ofício constitui dever funcional da psicóloga servidora pública, cabendo ao juízo valorar posteriormente a consistência científica das informações produzidas.

E

A avaliação psicológica realizada na execução penal pode descrever aspectos do funcionamento psíquico observados no momento do exame, sendo admissível responder aos quesitos relativos ao risco de reincidência, quando existirem elementos documentais, histórico institucional convergente e resultados consistentes obtidos por múltiplas fontes técnicas de informação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4290194

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290194 Psicologia

Em execução penal, a Defensoria Pública requer a desinternação imediata de paciente em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ), alegando que o Projeto Terapêutico Singular elaborado pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento (EAP) já (HCTP basta para autorizar administrativamente a alta, dispensando decisão judicial. Instada a se manifestar, a psicóloga da EAP deve, considerando a legislação e as normas profissionais aplicáveis:

A

redigir parecer com prognóstico de não reincidência baseado na evolução clínica, substituindo o termo “periculosidade” por linguagem compatível com a Reforma Psiquiátrica, de modo a atender ao juízo sem violar o Código de Ética.

B

encaminhar o Projeto Terapêutico Singular (PTS) à direção do HCTP para efetivação da alta e comunicar posteriormente o juízo, uma vez que o princípio da desinstitucionalização autoriza a inversão da ordem procedimental prevista na Lei de Execução Penal (LEP) quando há rede disponível.

C

homologar administrativamente a desinternação, pois a política antimanicomial do Conselho Nacional de justiça (CNJ) transferiu às equipes multiprofissionais a prerrogativa de encerrar a medida de segurança sempre que constatada adesão terapêutica e suporte territorial.

D

esclarecer que a desinternação depende de decisão judicial, cabendo à EAP subsidiar o juízo com avaliação biopsicossocial e articulação do PTS na rede territorial.

E

a participação da psicóloga deve limitar-se ao acompanhamento clínico do usuário, cabendo exclusivamente à equipe pericial designada pelo juízo a elaboração de toda avaliação biopsicossocial destinada à desinternação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4290195

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290195 Psicologia

A atuação da Psicologia no sistema prisional brasileiro foi historicamente marcada pela demanda institucional de classificação dos sujeitos para fins de controle penal. Contudo, as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Código de Ética Profissional reposicionam o fazer psicológico no cárcere. Sobre a atuação do(a) psicólogo(a) no âmbito da execução penal, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A participação do(a) psicólogo(a) na Comissão Técnica de Classificação limita-se à elaboração de pareceres voltados à individualização da pena, sendo vedada sua atuação em documentos multiprofissionais destinados ao acompanhamento assistencial do interno.

B

O princípio da autonomia técnica assegura ao(à) profissional que atua em funções assistenciais na prisão a prerrogativa de responder a quesitos judiciais sobre a cessação de periculosidade, desde que restrinja suas conclusões ao estado mental atual do interno e fundamente o documento com testes validados pelo Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).

C

A prática profissional deve se pautar pela atenção integral à saúde e pela mitigação dos efeitos do confinamento, cabendo elaborar documentos técnicos sobre o acompanhamento realizado, desde que resguardados o sigilo e o papel assistencial da intervenção, sem a emissão de prognósticos criminológicos preditivos.

D

O dever de colaborar com a Administração Pública impõe ao(à) profissional o fornecimento integral das informações clínicas coletadas nos atendimentos de saúde prisional sempre que requisitado pela direção da unidade para subsidiar processos administrativos disciplinares.

E

Diante da colisão entre o modelo correcional-criminológico e o paradigma ético-assistencial, a atuação da Psicologia deve restringir-se à atenção psicoterapêutica clínica intramuros, caracterizando infração ética o envio de relatórios informativos ou relatórios de evolução ao juízo da execução penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4290196

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290196 Psicologia

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1/2014, alterou a organização da assistência à saúde no sistema penitenciário brasileiro. Considerando as diretrizes da PNAISP, o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) e as Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para atuação no sistema prisional, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação do psicólogo nesse contexto.

A

As equipes de saúde da PNAISP podem elaborar documentos sobre a evolução psicossocial do usuário, sendo legítima sua utilização como principal fundamento técnico direto para subsidiar decisões sobre progressão de regime e demais benefícios executórios, desde que não contenham juízos explícitos de periculosidade.

B

A PNAISP organiza o acesso das pessoas privadas de liberdade às ações de saúde por meio das equipes multiprofissionais instaladas nas unidades prisionais, cabendo ao psicólogo realizar avaliação inicial das necessidades psicossociais e contribuir para o planejamento do cuidado, inclusive mediante estratificação das demandas, segundo critérios clínicos e assistenciais para organização do fluxo de cuidado, quando essa classificação servir de fundamento para a definição administrativa da execução penal.

C

A integração das equipes de saúde ao sistema prisional exige que os dados obtidos na escuta clínica sejam repassados à direção da unidade, subsidiando o controle de segurança e a individualização disciplinar da pena, uma vez que a saúde e a administração penitenciária passaram a compartilhar as mesmas finalidades institucionais.

D

O psicólogo integra as equipes de saúde previstas na PNAISP e atua na atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade, orientando-se pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela lógica do cuidado integral, sem assumir funções periciais de avaliação criminológica ou de prognóstico sobre a execução da pena.

E

A atuação do psicólogo nas equipes da PNAISP orienta-se pela lógica hospitalar da atenção básica em saúde, cabendo ao profissional realizar acolhimento, triagem e encaminhamento dos casos de transtorno mental grave à rede especializada, sem manter acompanhamento continuado dentro da unidade prisional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4290197

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290197 Psicologia

O tratamento de pessoas inimputáveis em razão de transtorno mental submetidas à medida de segurança vem sendo progressivamente reorganizado no Brasil à luz da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, da Resolução CNJ nº 487/2023 e das diretrizes éticas da Psicologia. Considerando os referenciais técnicos que orientam a atuação da Psicologia no processo de desinstitucionalização dessas pessoas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Documentos técnicos originados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) podem ser destinados à comunicação institucional com o Judiciário. Devem conter apenas as informações estritamente necessárias, observado o sigilo profissional. Contudo, havendo requisição judicial, a autoridade judicial pode determinar o encaminhamento integral do prontuário, dispensando a elaboração de documento psicológico específico.

B

Caso haja solicitação judicial, é admissível que o(a) psicólogo(a) utilize os resultados da avaliação psicológica, realizada para subsidiar o planejamento do cuidado e a construção do Projeto Terapêutico Singular, como fundamento técnico para estimar a capacidade futura de adaptação do usuário ao tratamento em meio aberto.

C

O(A) psicólogo(a) que integra a RAPS participa da elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS), promovendo a reabilitação psicossocial no território e a articulação entre saúde, justiça e assistência social. É vedada a produção de documentos de periculosidade ou prognósticos de reincidência criminal.

D

Reconhecida a excepcionalidade da internação, a permanência do usuário em serviço hospitalar deverá ser mantida até que a equipe assistencial conclua pela completa estabilização clínica e pela autonomia funcional necessária à vida em comunidade.

E

Nos casos de semi-imputabilidade do art. 26, parágrafo único, o(a) psicólogo(a) deve emitir parecer recomendando a substituição da pena por medida de segurança sempre que concluir pela necessidade de tratamento. Ao magistrado cabe apenas homologar a recomendação clínica, com fundamento no art. 98.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4290198

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290198 Psicologia

A atuação da Psicologia no sistema prisional defronta-se frequentemente com graves violações de direitos humanos. Ao identificar práticas de tortura ou tratamento degradante, o(a) profissional deve pautar sua conduta pelas normas éticas da profissão, pelas Regras de Mandela e pelo Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Diante desse cenário, assinale a diretriz ético-institucional CORRETA.

A

Diante da vulnerabilidade institucional, deve articular-se com órgãos externos como o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, garantindo a notificação sem expor a vítima ou a si próprio a retaliações no cárcere.

B

A conduta ética exige que o(a) psicólogo(a) priorize o acolhimento clínico da vítima e a construção do vínculo terapêutico, cabendo a formalização das denúncias exclusivamente aos órgãos externos de inspeção e prevenção à tortura, uma vez que a atuação clínica é incompatível com o papel de denunciante direto.

C

Na ausência de autorização expressa do custodiado, o(a) psicólogo(a) deve limitar a circulação das informações aos registros clínicos, preservando o sigilo profissional enquanto não houver determinação judicial específica.

D

A equipe de saúde, ao identificar tortura, deve aplicar o Protocolo de Istambul e elaborar relatório interno, cabendo exclusivamente à direção do presídio, com base nesse documento, decidir sobre o acionamento de órgãos externos.

E

Conquanto abranja todo local de privação de liberdade, o acionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) deverá ser feito preferencialmente após o esgotamento prévio das vias administrativas internas da unidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4290199

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290199 Psicologia

A criminalização de mulheres no Brasil atinge de forma desproporcional mulheres jovens, negras, de baixa escolaridade e frequentemente vinculadas a processos por crimes relacionados às drogas. Esse fenômeno ocorre em um sistema prisional historicamente estruturado a partir de parâmetros masculinos de encarceramento. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional (2021), as Regras de Bangkok (ONU, 2010) e a Lei nº 13.769/2018, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação da Psicologia no cárcere feminino.

A

A atuação em unidades prisionais femininas deve considerar a articulação entre as desigualdades de gênero, raça e classe, com o objetivo de subsidiar a decisão judicial acerca da escolha da modalidade de cumprimento da pena.

B

O(a) psicólogo(a) pode elaborar documentos que descrevam aspectos da saúde mental e das vulnerabilidades vivenciadas pela mulher presa, não se destinando à classificação para fins de individualização da pena ou à formulação de recomendações sobre benefícios executórios.

C

Diante de relatos de violência doméstica ou submissão ao parceiro, o(a) profissional deve acolher a experiência e registrá-la em documento psicológico, concluindo se tais fatores configuram coação moral irresistível para fundamentar a concessão de atenuantes penais.

D

Conforme as Regras de Bangkok, a avaliação psicológica da qualidade do vínculo mãe-filho constitui o elemento técnico determinante para orientar o juízo na decisão sobre a permanência da criança na unidade prisional ou a concessão de saídas.

E

A trajetória de dependência econômica justifica que o(a) profissional indique, em seu relatório, a substituição da pena privativa de liberdade por modalidade não custodial com base no princípio da vulnerabilidade estrutural feminina.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4290200

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290200 Psicologia

O sistema de justiça criminal brasileiro apresenta padrões de seletividade que incidem de forma acentuada sobre a população negra, jovem e periférica, o que impõe à Psicologia o desafio de pensar sua inserção nesse campo sem reproduzir modelos que naturalizam desigualdades sociais e raciais como características individuais dos sujeitos criminalizados. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), a Resolução CFP nº 18/2002 e as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional (2021), assinale a alternativa CORRETA sobre a prática profissional nesse contexto.

A

Considerando que o(a) psicóloga integra a estrutura institucional do sistema penitenciário, o sigilo profissional deve ser flexibilizado no compartilhamento de informações clínicas com os órgãos da execução penal, cabendo à profissional avaliar caso a caso a extensão da revelação necessária para a individualização do tratamento penal.

B

Nos casos em que o(a) psicólogo(a) identifica marcadores de vulnerabilidade racial e territorial na trajetória do interno, pode registrá-los em documento psicológico como elementos relevantes para a compreensão de seu percurso psicossocial, utilizando essas informações para subsidiar a decisão judicial quanto à modalidade de cumprimento da pena mais adequada ao caso.

C

A perspectiva decolonial orienta a Psicologia a reconhecer os efeitos subjetivos do racismo estrutural e a fortalecer recursos individuais de enfrentamento das experiências discriminatórias, compreendendo que tais intervenções constituem o principal instrumento de transformação das desigualdades raciais produzidas pelo sistema de justiça criminal.

D

O(A) psicólogo(a) integrante da Comissão Técnica de Classificação prevista no art. 7º da LEP deve produzir parecer conclusivo sobre a capacidade de adaptação social do interno.

E

A prática profissional deve articular-se ao reconhecimento do racismo institucional como componente estrutural do sistema penal, orientando a atuação pela recusa à atribuição individualizada de periculosidade e pela superação de leituras que patologizam trajetórias de vulnerabilidade social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4290201

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290201 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Setores ligados ao modelo retributivo defendem que adolescentes autores de atos infracionais de maior repercussão permaneçam privados de liberdade pelo maior tempo possível, utilizando a internação como instrumento de defesa social e neutralização da violência.

Considerando os fundamentos filosófico-normativos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes éticas do Conselho Federal de Psicologia, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A atuação do psicólogo no atendimento socioeducativo deve se orientar pela construção de estratégias que favoreçam o fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e da responsabilização do adolescente, evitando práticas centradas exclusivamente na contenção ou neutralização do risco social.

PORQUE

II. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinam que a privação de liberdade só pode ocorrer quando não houver outra alternativa (excepcionalidade), devendo durar o menor tempo possível (brevidade) e respeitar a condição peculiar de desenvolvimento do adolescente, assegurando-se a prevalência do conteúdo pedagógico-educativo sobre a lógica meramente sancionatória ou de contenção.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A

As asserções I e II são verdadeiras, e II justifica corretamente I.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas II não justifica I.

C

A asserção I é verdadeira, e II é falsa.

D

A asserção I é falsa, e II é verdadeira.

E

As asserções I e II são falsas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4290202

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290202 Psicologia

Os levantamentos oficiais sobre o sistema penitenciário brasileiro evidenciam que a população privada de liberdade apresenta marcantes desigualdades de perfil racial, etário e socioeconômico. Esse contexto demanda da Psicologia uma atuação orientada pelos direitos humanos e pela compreensão dos determinantes sociais do encarceramento. Diante da complexidade desse cenário e considerando o Código de Ética Profissional, a Resolução CFP nº 018/2002 e as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional, as proposições a seguir sobre a prática da Psicologia.

I. A atuação deve reconhecer o racismo institucional no sistema penal e recusar a atribuição individualizada de periculosidade inata.

II. Identificadas vulnerabilidades territoriais no percurso do apenado, cabe ao(à) psicólogo(a) emitir recomendação técnica acerca da modalidade de cumprimento de pena mais adequada ao seu perfil.

III. O trabalho no cárcere exige superar o modelo clínico-correcional, evitando a patologização de trajetórias marcadas pela desigualdade estrutural.

IV. O(A) psicólogo(a) integrante da Comissão Técnica de Classificação tem o dever funcional de emitir parecer conclusivo sobre o prognóstico de reinserção social do apenado.

V. Frente à administração penitenciária, o sigilo profissional deve ser preservado, compartilhando-se apenas as informações estritamente necessárias à garantia de direitos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, II e IV

B

I, III e V.

C

II, III e V.

D

I, II, IV e V.

E

II, III, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4290203

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290203 Psicologia

A transição da prática clínica tradicional para a avaliação psicológica no contexto do Sistema de Justiça exige da(o) profissional uma profunda revisão de seus referenciais epistemológicos e metodológicos. Diferentemente do setting terapêutico clássico, o ambiente judiciário é atravessado por tensões inerentes ao litígio, nas quais o papel da Psicologia e o compromisso ético com o sujeito assumem contornos específicos. Considerando os fundamentos teóricos da Psicologia Jurídica e as Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a afirmativa CORRETA sobre as especificidades do processo avaliativo nesse campo.

A

A avaliação forense é demarcada por uma demanda exógena, desprovida de finalidade terapêutica. Nesse cenário litigiante, o profissional deve considerar que o discurso do sujeito sofre modulações e censuras atreladas à expectativa da decisão judicial.

B

Ao exercer a função de auxiliar da Justiça, o perito deve adotar uma postura resolutiva e inquiridora, buscando extrair a verdade dos fatos para garantir a segurança da decisão do magistrado.

C

O estabelecimento de vínculo de confiança favorece a qualidade da avaliação, razão pela qual o CFP recomenda integrar procedimentos clínicos ao processo pericial.

D

Devido à ausência de aliança terapêutica prévia com o periciando, o Código de Ética autoriza, havendo requisição da autoridade, a escolha ética e técnica da (do) profissional sobre a anexação de prontuários clínicos antigos do sujeito à perícia, prescindindo de seu consentimento formal.

E

Considerando a complexidade dos conflitos humanos judicializados, a epistemologia forense determina que o(a) psicólogo(a) assuma a incumbência de avaliar os vínculos e recomendar na conclusão do laudo, a solução jurídica mais adequada ao caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4290204

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290204 Psicologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe que o atendimento infantojuvenil ocorra por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais. Para operacionalizar essa diretriz, a Resolução CONANDA nº 113/2006 estruturou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) a partir de três eixos estratégicos complementares. Considerando essa estrutura normativa e o papel da Psicologia na rede de proteção, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A doutrina da articulação intersetorial exige que o(a) psicólogo(a) da assistência social encaminhe seus prontuários clínicos ao Ministério Público, flexibilizando o sigilo profissional, onde couber, com o objetivo de garantir a rápida responsabilização dos agressores.

B

O eixo de controle do Sistema de Garantia de Direitos é exercido precipuamente pelas Varas da Infância e da Juventude, contexto em que o(a) psicólogo(a) adquire o poder-dever funcional de autuar e atuar diretamente sobre as possíveis falhas na execução dos programas socioassistenciais municipais.

C

A Resolução CONANDA nº 113/2006 estrutura a rede estabelecendo que o Conselho Tutelar, o Ministério Público e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) pertencem ao eixo estratégico de defesa dos direitos humanos, concedendo à equipe técnica de Psicologia a competência para fornecer laudos visando medidas de abrigamento compulsório.

D

No SGDCA, a Psicologia no CREAS integra o eixo de promoção de direitos. A articulação intersetorial com o eixo de defesa é essencial, permanecendo vedada a assunção de funções periciais judiciais.

E

A diretriz de articulação entre os órgãos governamentais do SGDCA estabelece a subordinação administrativa das redes de saúde e assistência ao Poder Judiciário. Consequentemente, o profissional lotado no eixo de promoção deve priorizar requisições de perícias, pois a doutrina da proteção integral anula temporariamente a vedação ética de acumular papéis institucionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4290205

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290205 Psicologia

A Política Nacional de Assistência Social organiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em diferentes níveis de proteção, com objetivos e responsabilidades específicas. Nesse contexto, a atuação da Psicologia exige compreender as finalidades de cada serviço e os limites ético-técnicos de sua intervenção. Considerando a organização da rede socioassistencial e as Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para atuação no SUAS, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Embora o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Centro de Referência Especializado da Assistência Social e o (CREAS) desempenhem funções distintas na rede socioassistencial, compete ao(à) psicólogo(a) realizar avaliações psicológicas destinadas à identificação de transtornos mentais para subsidiar os encaminhamentos à Rede de Atenção Psicossocial.

B

O CREAS integra a Proteção Social Especial e cabe ao(à) psicólogo(a) realizar escuta especializada como procedimento técnico próprio do serviço para o acompanhamento de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência.

C

Diante das situações de violação de direitos atendidas na Proteção Social Especial de Média Complexidade, as Referências Técnicas do CFP orientam que a equipe do CREAS desenvolva psicoterapia individual ou familiar como estratégia prioritária para a reparação psíquica das pessoas atendidas.

D

O CRAS desenvolve ações de Proteção Social Básica, enquanto o CREAS oferta serviços de Proteção Social Especial. Em ambos, a atuação da Psicologia possui caráter psicossocial, não cabendo ao SUAS a oferta de psicoterapia clínica, própria da rede de saúde.

E

A PNAS atribui ao CREAS a oferta de serviços especializados a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, cabendo ao(à) psicólogo(a) utilizar testes psicométricos para subsidiar tecnicamente as medidas protetivas e as decisões do Sistema de Justiça.

Q4290206

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290206 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O marco legal instituído pela Lei nº 13.431/2017 reconfigurou os fluxos de comunicação no Sistema de Garantia de Direitos ao normatizar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Essa legislação impôs mudanças na atuação dos órgãos da rede de proteção e do Sistema de Justiça, estabelecendo finalidades distintas para os procedimentos de escuta previstos em lei. Considerando esse marco normativo e as orientações ético-técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a afirmativa CORRETA.

A

A escuta especializada integra a rede de proteção e seu registro deve ser encaminhado diretamente ao juízo para substituir a realização do depoimento especial, evitando que a criança ou o adolescente seja novamente ouvido.

B

A escuta especializada ocorre na rede de proteção com finalidade de proteção e atendimento, enquanto o depoimento especial constitui procedimento destinado à produção de prova perante autoridade competente. As orientações do Conselho Federal de Psicologia vedam que o(a) psicólogo(a) assuma função de inquirição voltada à produção probatória dos fatos.

C

A Lei nº 13.431/2017 atribuiu aos profissionais da assistência social a responsabilidade pela realização do depoimento especial, sempre que a criança ou o adolescente estiver sendo acompanhado pelos serviços socioassistenciais, como medida destinada à prevenção da revitimização.

D

A escuta especializada constitui procedimento de proteção destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; por essa razão, o CFP orienta que sua finalidade principal seja a identificação da materialidade dos fatos para subsidiar a atuação do Ministério Público e a responsabilização criminal do autor.

E

Embora a escuta especializada e o depoimento especial possuam finalidades distintas, a equipe interprofissional poderá unificá-los em um único procedimento quando houver determinação judicial para a colheita do relato da criança ou do adolescente, assumindo, nessa hipótese, função de inquirição voltada à produção de prova.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4290207

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290207 Psicologia

Em uma Vara da Família, o magistrado solicita a uma psicóloga perita um documento conclusivo sobre a dinâmica de uma família para subsidiar uma decisão de guarda. Devido à recusa dos genitores em comparecer às entrevistas agendadas, a profissional decide responder à demanda baseando-se exclusivamente na leitura atenta dos autos e em relatórios informativos do Conselho Tutelar. Além disso, fundamenta parte de suas conclusões em resultados provenientes de um teste psicológico estrangeiro recém-traduzido, ainda sem parecer favorável no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI). A partir dessas informações, ela redige e entrega um Laudo Psicológico. Considerando a Resolução CFP nº 31/2022, que estabelece diretrizes para a realização da Avaliação Psicológica, e a Resolução CFP nº 06/2019, que regulamenta a elaboração de documentos escritos produzidos por psicólogas(os), assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta da profissional.

A

Diante da impossibilidade de realizar as entrevistas, caberia à psicóloga substituir o Laudo por um Parecer Psicológico, no qual poderia formular conclusão sobre a dinâmica familiar a partir dos autos e dos relatórios do Conselho Tutelar.

B

A emissão do Laudo Psicológico é inadequada, pois suas conclusões decorrem exclusivamente de fontes complementares. Também constitui falta ética o uso profissional de teste ainda sem parecer favorável no SATEPSI, ressalvadas as hipóteses de pesquisa previstas na regulamentação.

C

A ausência dos genitores dispensaria a identificação dos procedimentos não realizados, uma vez que o Laudo Psicológico deve registrar apenas os dados efetivamente utilizados na fundamentação das conclusões.

D

A impossibilidade de entrevistar os genitores autorizaria a psicóloga a registrar, em Relatório Multiprofissional, as conclusões extraídas dos documentos disponíveis, desde que outro profissional da equipe também subscrevesse o documento.

E

Ainda que não tenha realizado procedimentos diretamente com os genitores, a psicóloga poderia concluir sobre a dinâmica familiar em Laudo Psicológico se considerasse suficientes os autos e os relatórios do Conselho Tutelar, desde que registrasse a recusa e delimitasse o alcance de suas conclusões.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4290208

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290208 Psicologia

Nas Varas de Família e da Infância e Juventude, magistrados frequentemente requisitam a realização de estudo psicossocial, termo utilizado no meio forense, para subsidiar suas decisões. Em algumas situações, determinam a elaboração de documento denominado “Laudo Pericial Conjunto”, subscrito por psicólogos(as) e assistentes sociais, sob o argumento de que a unificação das informações facilitaria a compreensão da dinâmica familiar. Considerando as normas e recomendações técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) sobre o trabalho multiprofissional e a elaboração conjunta de documentos, assinale a afirmativa CORRETA sobre a modalidade documental e os limites técnicos de cada profissão.

A

Subscrevendo conjuntamente o documento, psicólogos(as) e assistentes sociais passam a responder solidariamente por todas as análises apresentadas, ainda que determinados procedimentos sejam privativos de apenas uma das profissões.

B

A interdisciplinaridade forense exige que os profissionais superem a separação entre suas áreas de conhecimento para dar resposta unificada ao juízo. Nesse contexto, caberia à equipe elaborar laudo único que integre os procedimentos e as análises das duas profissões em um corpo técnico indivisível.

C

Quando realizado em contexto multiprofissional, o estudo psicossocial pode ser apresentado em Relatório Multiprofissional, desde que sejam identificadas as contribuições de cada profissão, preservando-se a autonomia técnica.

D

Quando a ordem judicial determinar a confecção de documento unificado, a equipe fica autorizada a consolidar as observações em um único bloco analítico, dispensando a identificação dos procedimentos empregados por cada categoria profissional.

E

Embora a preservação da autonomia técnica seja fundamental, ela impede a elaboração de documento multiprofissional, devendo cada profissional apresentar separadamente suas análises e conclusões, mesmo quando houver atuação interdisciplinar e convergência entre os resultados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4290209

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290209 Psicologia

Em uma disputa judicial pela guarda de uma criança, uma das partes alega a ocorrência de alienação parental. Diante dessa alegação, o magistrado determina a realização de perícia psicológica para subsidiar sua decisão. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a Lei nº 12.318/2010 e as Referências Técnicas do para atuação em Varas de Família (2019), assinale a afirmativa CORRETA sobre a postura técnica da psicóloga perita.

A

Quando a alegação de alienação parental integra o objeto da perícia, a psicóloga deve limitar sua avaliação à confirmação ou à refutação da narrativa apresentada pelas partes, abstendo-se de ampliar a investigação para outros aspectos relevantes da dinâmica familiar.

B

Ao realizar a perícia psicológica, compete à profissional responder aos quesitos formulados pelo juízo mediante avaliação técnica fundamentada, produzindo conclusão que vincule o magistrado quanto à modalidade de guarda mais adequada ao caso.

C

A avaliação psicológica em alegações de alienação parental deve concentrar-se na análise da dinâmica relacional, do contexto familiar e das repercussões sobre a criança, sem reduzir a atuação pericial à confirmação ou à refutação de conclusões previamente estabelecidas.

D

Embora a Lei nº 12.318/2010 discipline medidas destinadas ao enfrentamento da alienação parental, a psicóloga poderá adequar seus procedimentos técnicos às expectativas manifestadas pelo magistrado, desde que registre os fundamentos utilizados na elaboração do laudo.

E

O laudo psicológico produzido em ações de guarda deve apresentar análise técnica dos elementos psicológicos relevantes ao caso, cabendo à profissional recomendar expressamente ao juízo qual dos genitores reúne melhores condições psíquicas para exercer a guarda da criança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4290210

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290210 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), em consonância com as diretrizes metodológicas para a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, estabelece parâmetros específicos para a formulação e o uso de perguntas durante a entrevista. Considerando a classificação das elocuções do entrevistador e seus efeitos sobre a qualidade do relato, assinale a alternativa CORRETA.

A

As elocuções sugestivas restringem-se às perguntas que exprimem julgamento ou conteúdo ofensivo, sendo admissível apresentar previamente opções fechadas sobre autoria para acelerar a abordagem das alegações.

B

As perguntas de Sim ou Não são recomendadas na fase de detalhamento por estimularem a memória episódica, sendo dispensável complementá-las com convites abertos à narrativa quando a criança responde positivamente sobre a ocorrência do fato.

C

O uso de perguntas de múltipla escolha na transição para as alegações é facultado de forma irrestrita, pois as opções fechadas favorecem o reconhecimento de detalhes periféricos sem aumentar o risco de sugestionabilidade.

D

A livre evocação é estimulada prioritariamente pela apresentação de pistas estruturadas que direcionam o reconhecimento de detalhes, permitindo que a criança responda a partir de alternativas previamente oferecidas.

E

O PBEF prioriza perguntas abertas para estimular a memória de livre evocação e classifica como sugestivas as perguntas fechadas que introduzem elementos da violência ou da autoria antes de esses conteúdos terem sido espontaneamente mencionados pela criança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4290211

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290211 Psicologia

A atuação psicológica em processos judiciais de curatela exige fundamentação teórica rigorosa, sobretudo quando litígios revelam discordâncias sobre como pessoas idosas administram seu próprio dinheiro ou reconfiguram sua vida afetiva. Nesses cenários forenses, preconceitos etários podem se manifestar disfarçados de pedidos de proteção jurídica formulados por herdeiros. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), as figuras da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O laudo psicológico não deve ser utilizado como instrumento de legitimação do etarismo familiar. Havendo preservação da capacidade de autodeterminação e de manifestação da vontade, o(a) profissional deve pautar sua avaliação pelo reconhecimento e respeito à autonomia da pessoa idosa para exercer suas escolhas pessoais, afetivas e financeiras.

PORQUE

II. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas específicas de proteção contra violência patrimonial, que podem ser determinadas judicialmente quando configurada situação de risco objetivo à pessoa idosa.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I, pois as medidas de proteção contra violência patrimonial referem-se à situação distinta daquela em que se avalia a preservação da capacidade de autodeterminação e autonomia da pessoa idosa frente a pedidos fundados em etarismo.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa, visto que as medidas protetivas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa restringem-se aos casos de violência física e negligência, não abarcando a dimensão patrimonial.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I, uma vez que as medidas protetivas contra violência patrimonial reforçam o dever do(da) psicólogo(a) de não legitimar pretensões familiares fundamentadas em preconceito etário.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira, pois a avaliação psicológica em curatela deve priorizar a identificação de riscos de vulnerabilidade patrimonial e fornecer subsídio técnico para a adoção das medidas protetivas cabíveis, independentemente da preservação cognitiva.

E

As asserções I e II são proposições falsas, pois a atuação do(da) psicólogo(a) em processos de curatela restringe-se à avaliação das funções cognitivas, sendo irrelevantes os fatores sociais, familiares e relacionais para a conclusão pericial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4290212

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290212 Psicologia

Ante um ofício judicial exigindo que o(a) profissional de Psicologia encaminhe a cópia integral do prontuário da paciente, mãe da criança envolvida em um processo de guarda, para utilização como prova judicial, e considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 06/2019, que disciplina a elaboração de documentos escritos produzidos pelo(a) psicólogo(a), analise as afirmativas a seguir.

I - Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o(a) psicólogo(a) poderá decidir pela flexibilização do sigilo quando apresente justa causa ou outro fundamento eticamente admissível, pautando sua decisão pela busca do menor prejuízo e restringindo-se a prestar apenas as informações estritamente necessárias para subsidiar a decisão judicial.

II - O prontuário psicológico não se confunde com o documento psicológico destinado a atender demanda judicial. Diante de solicitação do juízo, cabe ao(à) psicólogo(a) avaliar tecnicamente qual modalidade documental é adequada à finalidade da requisição, não decorrendo dessa solicitação a obrigatoriedade de encaminhamento da cópia integral do prontuário.

III - Na elaboração do documento psicológico destinado ao processo judicial, o(a) psicólogo(a) deve observar os princípios da pertinência, da finalidade e da proteção das informações obtidas no exercício profissional, evitando a transcrição literal dos registros dos atendimentos e restringindo-se às informações indispensáveis para responder à demanda da autoridade solicitante.

IV - O recebimento de ofício judicial impõe o encaminhamento integral do prontuário psicológico, por prevalecer, em qualquer hipótese, o interesse da instrução processual sobre o dever de sigilo profissional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

I, III e IV.

C

I, II e IV

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Público TJ-PB 2026 para Residente Multidisciplinar Psicologia

Foram encontradas 50 questões