Os levantamentos oficiais sobre o sistema penitenciário brasileiro evidenciam que a população privada de liberdade apresenta marcantes desigualdades de perfil racial, etário e socioeconômico. Esse contexto demanda da Psicologia uma atuação orientada pelos direitos humanos e pela compreensão dos determinantes sociais do encarceramento. Diante da complexidade desse cenário e considerando o Código de Ética Profissional, a Resolução CFP nº 018/2002 e as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional, as proposições a seguir sobre a prática da Psicologia.

I. A atuação deve reconhecer o racismo institucional no sistema penal e recusar a atribuição individualizada de periculosidade inata.

II. Identificadas vulnerabilidades territoriais no percurso do apenado, cabe ao(à) psicólogo(a) emitir recomendação técnica acerca da modalidade de cumprimento de pena mais adequada ao seu perfil.

III. O trabalho no cárcere exige superar o modelo clínico-correcional, evitando a patologização de trajetórias marcadas pela desigualdade estrutural.

IV. O(A) psicólogo(a) integrante da Comissão Técnica de Classificação tem o dever funcional de emitir parecer conclusivo sobre o prognóstico de reinserção social do apenado.

V. Frente à administração penitenciária, o sigilo profissional deve ser preservado, compartilhando-se apenas as informações estritamente necessárias à garantia de direitos.

É CORRETO o que se afirma apenas em: