Em execução penal, a Defensoria Pública requer a desinternaç...

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Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Psicologia |

Q4290194 Psicologia

Em execução penal, a Defensoria Pública requer a desinternação imediata de paciente em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ), alegando que o Projeto Terapêutico Singular elaborado pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento (EAP) já (HCTP basta para autorizar administrativamente a alta, dispensando decisão judicial. Instada a se manifestar, a psicóloga da EAP deve, considerando a legislação e as normas profissionais aplicáveis:

redigir parecer com prognóstico de não reincidência baseado na evolução clínica, substituindo o termo “periculosidade” por linguagem compatível com a Reforma Psiquiátrica, de modo a atender ao juízo sem violar o Código de Ética.

encaminhar o Projeto Terapêutico Singular (PTS) à direção do HCTP para efetivação da alta e comunicar posteriormente o juízo, uma vez que o princípio da desinstitucionalização autoriza a inversão da ordem procedimental prevista na Lei de Execução Penal (LEP) quando há rede disponível.

homologar administrativamente a desinternação, pois a política antimanicomial do Conselho Nacional de justiça (CNJ) transferiu às equipes multiprofissionais a prerrogativa de encerrar a medida de segurança sempre que constatada adesão terapêutica e suporte territorial.

esclarecer que a desinternação depende de decisão judicial, cabendo à EAP subsidiar o juízo com avaliação biopsicossocial e articulação do PTS na rede territorial.

a participação da psicóloga deve limitar-se ao acompanhamento clínico do usuário, cabendo exclusivamente à equipe pericial designada pelo juízo a elaboração de toda avaliação biopsicossocial destinada à desinternação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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