A ideia de uma lei de diretrizes para a educação brasileira aparece pela primeira vez na Constituição de 1934, mas a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) somente se concretizou em 1961 (Lei 4.024/1961), sancionada no governo de João Goulart. Em 1971, sob ideário do governo militar, a educação sofre reforma e a nova LDB (Lei 5.692/1971) é sancionada pelo presidente Médici. Finalmente, após a redemocratização do país, em 1996, é sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso a LDB atualmente vigente (Lei 9.394/1996). O quadro a seguir resume características relevantes das leis referidas.

A respeito da LDB – Lei 9.394/1996, analise as assertivas a seguir.
I- O ano letivo consta de 200 (duzentos) dias letivos e o calendário escolar em todo o território nacional deve seguir estritamente o ano civil, independentemente de condições regionais.
II- O dever do Estado com a educação escolar pública e gratuita exige a oferta de toda a educação básica, organizada em pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, dos 4 aos 17 anos de idade.
III- A formação de docentes para a educação básica ocorre em nível superior, em curso de licenciatura, admitindo-se, porém, a formação mínima em nível médio, modalidade normal, para a atuação na Educação Infantil e os cinco primeiros anos do Ensino Fundamental.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Considere o excerto a seguir, extraído da obra Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo, de Tomaz Tadeu da Silva.
“No fundo das teorias do currículo está, pois, uma questão de ‘identidade’ou de ‘subjetividade’. Se quisermos recorrer à etimologia da palavra ‘currículo’, que vem do latim curriculum, ‘pista de corrida’, podemos dizer que no curso dessa ‘corrida’, que é o currículo, acabamos por nos tornar o que somos”. Fonte: SILVA, T. T. da. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. (Ed. 3.) Belo Horizonte: Autêntica, 2010. p. 15.
Em relação às teorias do currículo, analise as assertivas a seguir.
I- As chamadas teorias tradicionais focam em questões técnicas e de organização do currículo, enquanto as teorias críticas são caracterizadas por focarem em questões de interesse e relações de poder na seleção dos conhecimentos.
II- Para explicar o fracasso escolar das classes desvalidas, Bourdieu e Passeron criaram o conceito de “capital cultural”, segundo o qual, a explicação para tal fracasso é o investimento menor do governo nas escolas frequentadas por essas classes.
III- A partir de uma perspectiva crítica, o “currículo oculto” é definido como o conhecimento que os estudantes adquirem autonomamente, exclusivamente através da internet e das redes sociais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos – Resolução CNE/CES n.º 7/2010, assinale a alternativa CORRETA. 

A fim de orientar a adequada integração das Inteligência Artificial (IA) no ensino, o Ministério da Educação publicou o Referencial para o Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação. O guia reforça a centralidade do professor e enfatiza a necessidade da supervisão humana nos usos educacionais da IA, além de abordar questões éticas e alertar para os riscos relacionados aos vieses algorítmicos e às ameaças à privacidade. O trecho a seguir consta da apresentação do Referencial:
“A integração da inteligência artificial na educação não se limita à dimensão técnica. A integração tecnológica também expressa compromisso com um projeto democrático de sociedade. Escolher como, por que e para que integrar a inteligência artificial implica decidir que futuro coletivo construir, sobretudo em um país de extensão continental e de realidades sociais diversas, marcado por desigualdades históricas persistentes que restringem o exercício de direitos fundamentais, como o acesso equitativo à internet, infraestrutura escolar adequada e oportunidades de formação. Essas disparidades precisam ser enfrentadas de forma intencional e articulada, para que o uso de tecnologias não replique nem aprofunde desigualdades” Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Referencial para o desenvolvimento e uso responsáveis de inteligência artificial na educação. Brasília: MEC, 2026. p.9.
A respeito dos usos educacionais da IA, analise as assertivas a seguir.
I- Em relação aos professores, é necessário focar no desenvolvimento da capacidade de avaliar criticamente a pertinência pedagógica e os riscos éticos da IA.
II- No apoio ao professor, a IA pode contribuir com a promoção da equidade ao identificar precocemente lacunas de aprendizagem e sugerir intervenções específicas para cada perfil discente.
III- No planejamento e preparação de aulas pelo docente, a IA generativa tem o papel de servir exclusivamente às tarefas administrativas, nunca para apoiar o processo criativo.
É CORRETO o que se afirma em:

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas a seguir.
I- Segundo a BNCC, o conceito de “competência” remete ao conjunto de conteúdos mínimos obrigatórios definidos para cada ano do Ensino Fundamental e para cada série do Ensino Médio.
II- A fim de evitar a fragmentação do percurso educativo na passagem da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, a BNCC recomenda o uso de estratégias de acolhimento e o uso de registros para demonstrar as experiências vivenciadas.
III- A BNCC sugere que temas contemporâneos e relevantes como educação ambiental e educação financeira sejam abordados em disciplinas isoladas, a critério das redes de ensino, com carga horária e professores especialistas próprios.
IV- Com relação ao currículo, a BNCC altera o modelo de currículo único para um modelo flexível, constituído de uma formação geral básica e de itinerários formativos de escolha do estudante.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Considere os excertos a seguir, extraídos da obra História das ideias pedagógicas no Brasil, de Demerval Saviani, e que tratam da consolidação da pedagogia tecnicista no Brasil, ocorrida no final da década de 1960, como aponta o referido autor.
Excerto 1:
“Aincorporação das ideias pedagógicas tecnicistas na organização do sistema de ensino foi empreendida pelas iniciativas de reforma que começaram com o ensino superior a partir de estudos desenvolvidos no âmbito do então Conselho Federal de Educação (CFE). Assim é que, com base em parecer elaborado por Valnir Chagas sobre a 'Reestruturação das universidades brasileiras', baixou-se o Decreto-Lei n. 53, de 18 de novembro de 1966, complementado por um novo Decreto-Lei, o de n. 252, de 28 de fevereiro de 1967, também relatado, em sua fase preparatória no Conselho Federal de Educação (CFE), por Valnir Chagas. No ano seguinte, no auge da crise estudantil, com as principais universidades tomadas pelos alunos, o governo criou, por decreto de 2 de julho de 1968, um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar projeto da reforma universitária. Valnir Chagas integrou esse GT, tendo importante atuação no aspecto doutrinário do projeto que veio a converter-se na Lei n. 5.540, promulgada em 28 de novembro de 1968”.
Excerto 2:
“Entre a aprovação da lei e a imposição do decreto [Decreto-Lei n. 464/69, que ajustava a implantação da reforma universitária aos interesses do regime], houve o Ato Institucional nº 5: o caráter ditatorial do regime agora se impunha sem rebuços. O crescimento econômico acelerou-se, configurando o que foi chamado de “milagre brasileiro”. Os militares forjaram as palavras de ordem “Brasil grande” e “Brasil potência”, criando um clima de euforia favorecido pela vitória da seleção brasileira na Copa do Mundo realizada no México, conquistando definitivamente a Taça Jules Rimet. Foi, portanto, sob a égide da estratégia do “autoritarismo triunfante” (SAVIANI, 2006b, pp. 107-129) que se deu a elaboração e aprovação do projeto da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, que instituiu as diretrizes e bases do ensino de primeiro e segundo graus, reformando o antigo ensino primário e médio”.
Excerto 3:
“Se, como constatado, Anísio Teixeira foi a figura central da educação brasileira na década de 1950 e início dos anos de 1960, a figura emblemática na segunda metade da década de 1960 e ao longo dos anos de 1970 foi Valnir Chagas”. Fonte: SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil. Ed. 6. (Livro eletrônico). Campinas: Autores Associados, 2021
Considerando os excertos, analise as assertivas a seguir a respeito das tendências pedagógicas.
I- São bases teóricas, econômicas e científicas do tecnicismo a teoria do capital humano, a organização racional do trabalho, expressa no taylorismo e no fordismo, o enfoque sistêmico e o behaviorismo.
II- Visando atenuar a ineficiência do ensino, na pedagogia tecnicista, o professor é sujeito central e decisório, enquanto o aluno constitui-se num receptor passivo dos conteúdos do conhecimento.
III- No último excerto apresentado, Saviani sugere que Valnir Chagas foi continuador do pensamento educacional de Anísio Teixeira, reconhecido como pioneiro da Escola Nova.
IV- A tendência pedagógica tecnicista tem como lema “aprender a fazer” e, como exemplos de propostas instrumentais, o microensino e a instrução programada.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Ao tratar das tendências pedagógicas no Brasil e a Didática, José Carlos Libâneo, em sua obra amplamente conhecida intitulada Didática, afirma o seguinte:
“Nos últimos anos, diversos estudos têm sido dedicados à história da Didática no Brasil, suas relações com as tendências pedagógicas e à investigação do seu campo de conhecimentos. Os autores, em geral, concordam em classificar as tendências pedagógicas em dois grupos: as de cunho liberal — Pedagogia Tradicional, Pedagogia Renovada e tecnicismo educacional; as de cunho progressista — Pedagogia Libertadora e Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos. Certamente existem outras correntes vinculadas a uma ou outra dessas tendências, mas essas são as mais conhecidas”. Fonte: LIBÂNEO, J. C. Didática. São Paulo: Cortez, 2006. p. 64.
Tendo como premissa o excerto apresentado e acerca das tendências pedagógicas, assinale a alternativa CORRETA.

As teorias da aprendizagem fornecem explicações para o fenômeno da aprendizagem humana e, assim, apresentam relevantes contributos para o ensino. Acerca das teorias da aprendizagem, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a relevante distinção entre os atos de examinar e avaliar na escola, Cipriano Carlos Luckesi afirma que:
“Nos últimos 70 anos, fora do Brasil como dentro deste país, vagarosamente, fomos transitando do uso da expressão examinar a aprendizagem para o uso de avaliar a aprendizagem dos estudantes, porém, na prática, continuamos a realizar exames – ou seja, mudamos a denominação sem mudar a prática. Então, nos dias atuais, em nossas escolas, efetivamente anunciamos uma coisa – avaliação – e fazemos outra – exame –, o que revela um equívoco tanto no entendimento quanto na prática”. Fonte: LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem – componente do ato pedagógico. São Paulo: Cortez, 2011.p.180.
Com relação à avaliação da aprendizagem e considerando o excerto apresentado, analise as asserções a seguir.
I- A principal diferença de função entre o exame e a avaliação consiste no fato de que a avaliação é pontual e classificatória, enquanto o exame é processual e diagnóstico.
II- Um instrumento avaliativo deve resguardar compatibilidade e fidedignidade com o que foi efetivamente ensinado em sala de aula, sob risco de comprometer a sua função diagnóstica.
III- A utilização da avaliação como instrumento de controle disciplinar dos estudantes deve ser repreendida porque desvirtua a sua função precípua.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Planejar, na perspectiva do educador Celso de Vasconcelos (2002), é antecipar mentalmente uma ação a ser realizada e agir de modo com o previsto. Fonte: VASCONCELOS, Celso dos S. Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e projeto político pedagógico. São Paulo: Libertad, 2002.
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir:
I- O fator decisivo para significação do planejamento escolar é a necessidade de mudança.
II- Aquilo que planejamos é possível acontecer; podemos, em certa medida, intervir na realidade.
III- O querer é suficiente para mudar a realidade.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

As dimensões do planejamento educacional, na perspectiva de Celso de Vasconcelos (2002) abarcam a realidade, a finalidade e o plano de mediação e, em cada uma dessas dimensões, há uma atividade reflexiva. Esta, correspondente à finalidade do plano, é de natureza: Fonte: VASCONCELOS, Celso dos S. Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e projeto político pedagógico. São Paulo: Libertad, 2002. 

As assertivas a seguir têm relação direta com o planejamento e a gestão escolar, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- Todos os integrantes da escola devem participar do processo de tomada de decisões.
PORQUE
II- A participação é o principal meio de assegurar a gestão democrática, possibilitando o envolvimento de todos os integrantes da escola no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: 

A estrutura do projeto político pedagógico, apontada por Celso de Vasconcelos (2002), é composta das seguintes partes: Fonte: VASCONCELOS, Celso dos S. Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e projeto político pedagógico. São Paulo: Libertad, 2002. 

A metodologia de elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) demanda um questionamento, uma problematização. A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir:
I- Na elaboração coletiva do PPP podem ocorrer proposições contraditórias. A saída para continuar o delineamento do projeto é desprezar as contradições.
II- As respostas enunciadas pela equipe da escola devem estar de acordo com as especificidades e necessidades da escola.
III- O delineamento do Projeto respalda-se no compromisso do grupo e na sua competência pedagógica, o que implica responder, ainda, a duas questões: quais são os nossos referenciais e quais serão os próximos passos?
É CORRETO o que se afirma apenas em: 

As práticas educativas do Pedagogo atualmente se encontram bastante aplicadas, não se reduzindo ao ensino. A luz desse contexto, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.
I- O pedagogo entra nas situações em que a atividade docente extrapola o âmbito específico da matéria de ensino.
POR QUE
II- O pedagogo entra na coordenação do plano de ensino, do projeto político-pedagógico, na articulação horizontal e vertical dos conteúdos, na composição de turmas, mas reuniões de estudo, dentre outras.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: 

A proposta curricular da escola tem relação direta com diferentes tipos de currículo. Nesse contexto, analise as asserções a seguir.
I- Quando se aplicam, na escola, os conteúdos de ensino referendados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), vivencia-se o currículo REAL na escola.
II- Currículo FORMAL é aquele, cujas bases estão ancoradas nos conhecimentos teórico-práticos dos professores em decorrência de um projeto pedagógico e dos planos de ensino.
III- Os conhecimentos provenientes da experiência dos professores e alunos, dos valores e significados trazidos do seu meio sociocultural que são vivenciados no ambiente escolar são chamados de currículo OCULTO.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A coordenação pedagógica, desempenhada pelo pedagogo escolar, responde pela viabilização do trabalho pedagógico-didático e por sua integração e articulação com os professores para que cheguem a uma situação ideal de qualidade do ensino.
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir.
I- A assistência direta aos professores na elaboração dos planos de ensino é uma atribuição do pedagogo.
II- Cabe ao pedagogo o acompanhamento das atividades de sala de aula, em atitude de colaboração com o professor da classe.
III- No que tange ao trabalho do pedagogo na escola, suas atribuições se resumem em organizar e supervisionar o cumprimento do horário dos professores e a elaboração dos planos de aula, bem como sua execução, cuidando para que não haja distinção entre o planejado e a execução.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A avaliação educacional é vista pelos educadores em geral como uma prática que permeia desde o ambiente escolar até o ambiente da política educacional. A esse respeito é CORRETO afirmar que:

A educação especial ao longo do tempo passou por vários paradigmas históricos de abordagem. Atualmente, no contexto escolar e educacional como um todo, o que predomina na política educacional voltada para pessoas com deficiências é o paradigma da: 

Na escola pública existem alguns mecanismos que se constituem em espaços democráticos de ação coletiva. A partir desse contexto, analise as asserções a seguir
I- O Conselho de classe é o mecanismo de ação coletiva no espaço escolar que não tem a participação direta de alunos.
II- O Conselho Escolar tem por finalidade avaliar o desempenho escolar dos alunos e propor soluções para as deficiências observadas.
III- A Associação de Pais e Mestres tem a finalidade de colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência escolar e na integração família-escola.
É CORRETO o que se afirma apenas em: