Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarabira - PB 2026 para Educador Social

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Q4406816 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é uma instância fundamental para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Portanto, é importante conhecer suas atribuições para realização de trabalho no âmbito das políticas sociais. Considerando a relevância das ações desses Conselhos para o conjunto das políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA sobre suas atribuições:
Alternativas
Q4406817 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas socioeducativas, aplicáveis a adolescentes pela prática de ato infracional, não se fundamentam na perspectiva punitivista, devendo ter função também educativa. Sob essa concepção, assinale a alternativa que CORRETAMENTE aponta uma ou mais medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 
Alternativas
Q4406818 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A prevenção à violação aos direitos da criança e do adolescente deve ser uma ação permanente no trabalho em políticas sociais e, conforme o Estatuto que resguarda os direitos desse grupo populacional, se materializa através de: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D