As medidas socioeducativas, aplicáveis a adolescentes pela p...
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Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Guarabira - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Educador Social |
Q4406817
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas socioeducativas, aplicáveis a adolescentes pela prática de ato infracional, não se fundamentam na perspectiva punitivista,
devendo ter função também educativa. Sob essa concepção, assinale a alternativa que CORRETAMENTE aponta uma ou mais
medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).