A prevenção à violação aos direitos da criança e do adolesce...

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Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Educador Social |

Q4406818 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A prevenção à violação aos direitos da criança e do adolescente deve ser uma ação permanente no trabalho em políticas sociais e, conforme o Estatuto que resguarda os direitos desse grupo populacional, se materializa através de:

proibição de tratamento cruel e degradante e de formas violentas de educação, exceto as que se manifestarem por meio da correção e da disciplina.

promoção de campanhas educativas esporádicas para a divulgação do direito da criança e do adolescente.

inclusão, nas políticas públicas, de ações que visem a garantir os direitos da criança e do adolescente, desde o nascimento.

apoio e incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

compartimentação das ações e órgãos que atuam na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

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