Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarabira - PB 2026 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais
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C: acesso ao camarote. B: serviço de bebidas. R: possibilidade de sair e retornar ao evento na mesma noite.
Após a compra, verificou-se que:
● 63 compraram acesso ao camarote. ● 50 compraram serviço de bebidas. ● 40 compraram direito de saída e retorno. ● 25 compraram camarote e bebidas. ● 20 compraram camarote e saída/retorno. ● 18 compraram bebidas e saída/retorno. ● 10 compraram os três benefícios. ● 20 não compraram nenhum dos três benefícios.
Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que, a quantidade de amigos que compraram exatamente dois desses benefícios é:
● João adotou a seguinte estratégia: na primeira aposta, colocou R$ 25,00 e, em cada nova aposta, aumentou R$ 15,00 em relação ao valor anterior.
● Anna adotou outra estratégia: na primeira aposta, colocou R$ 10,00 e, em cada nova aposta, dobrou o valor em relação ao valor anterior.
● Carlos observou os valores apostados pelos dois amigos e decidiu registrar apenas os valores que apareceram em ambas as estratégias, ainda que em apostas de ordens diferentes.
Considerando as apostas feitas até que Anna alcançasse o valor de R$ 320,00, e que João realizasse exatamente 10 apostas, é CORRETO afirmar que a soma dos valores registrados por Carlos foi:
● caminhou 20m em frente. ● girou 90° no sentido horário e caminhou 15m. ● girou 90° no sentido horário e caminhou 8m. ● girou 90° no sentido anti-horário e caminhou 6m. ● girou 180° e caminhou 12m. ● girou 90° no sentido horário e caminhou 5m. ● girou 180° e caminhou 5m.
Desprezando irregularidades do terreno, ou seja, terreno plano, é CORRETO afirmar que a distância em linha reta entre a posição final do agente e o Marco Zero é:
Fonte: FAHLMAN, Scott E. Smiley Lore :-). Pittsburgh: Carnegie Mellon University, 2021. Disponível em: https://www.cs.cmu.edu/~sef/Smiley2021.pdf. Acesso em: 29 jun. 2026.
Considere a sequência lógica de emoticons representada na figura a seguir.
Sabendo que a sequência segue um padrão lógico, é CORRETO afirmar que o símbolo que substitui corretamente a interrogação é:
O QR Code foi desenvolvido em 1994 pela empresa japonesa DENSO WAVE, inicialmente para tornar mais eficiente à identificação de informações em processos industriais. A sigla QR vem de Quick Response, isto é, “resposta rápida”, em referência à leitura ágil do código. Embora um QR Code real utilize regras matemáticas mais complexas, considere, nesta questão, um código simplificado formado apenas por quadrados pretos e brancos.
Considere: ■ = quadrado preto; □ = quadrado branco
O código simplificado abaixo deve obedecer simultaneamente às seguintes regras:
I. Cada linha deve possuir exatamente 3 quadrados pretos.
II. Cada coluna deve possuir exatamente 3 quadrados pretos.

O bloco 2×2 que substitui CORRETAMENTE os quatro pontos de interrogação é:
Considere a tabela 01 abaixo para responder à questão.
Tabela 01

Fonte: Receita Realizada – 2025. Competência Janeiro de 2025. Disponível em https://guarabira.pb.gov.br/pagina/portal-da-transparencia. Acesso em 12 ago. 2026 [adaptado].
Considerando a Tabela 01, assinale a alternativa que informa CORRETAMENTE o valor total recebido pelo município em virtude da repartição constitucional de receitas tributárias federais.
Considere a tabela 01 abaixo para responder à questão.
Tabela 01

Fonte: Receita Realizada – 2025. Competência Janeiro de 2025. Disponível em https://guarabira.pb.gov.br/pagina/portal-da-transparencia. Acesso em 12 ago. 2026 [adaptado].
I- Os municípios não podem exigir o ISSQN antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
II- A fixação da base de cálculo do IPTU deve obedecer ao princípio da noventena (ou anterioridade nonagesimal).
III- O ITR não ser instituído sobre o patrimônio de um município.
IV- Incide ICMS sobre a venda de livros.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Considere a tabela 01 abaixo para responder à questão.
Tabela 01

Fonte: Receita Realizada – 2025. Competência Janeiro de 2025. Disponível em https://guarabira.pb.gov.br/pagina/portal-da-transparencia. Acesso em 12 ago. 2026 [adaptado].
I- O poder legislativo estadual pode, mediante lei, atribuir a Guilherme a responsabilidade pelo crédito tributário decorrente da execução das obras de construção.
II- A Imobiliária Garça Azul é responsável pelo crédito tributário decorrente da execução das obras de construção civil, hidráulica e elétrica pela Construtora Guaivira em virtude de ter contratado o serviço.
III- Não se incluem na base de cálculo do imposto o valor dos materiais fornecidos pela Construtora Guaivira.
IV- A Construtora Guaivira não deve pagar o ISS devido pela venda das unidades habitacionais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- A lei do Município G pode considerar urbana a área do loteamento Guiraobira, passando a exigir de Guilherme o IPTU que passar a ser devido pelo imóvel do qual passou a ser proprietário.
PORQUE
II- Entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de pelo menos 2 (dois) melhoramentos, dentre os quais a construção ou manutenção pelo Poder Público de rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
I- A Construtora Guaivira é sujeito passivo do ITBI apenas na primeira alienação.
II- Guilherme é responsável pelo ITBI decorrente da alienação da unidade habitacional pela Imobiliária Garça Azul.
III- Gustavo é responsável pelo ITBI decorrente da venda do imóvel a Guilherme.
IV- A Imobiliária Garça Azul não é sujeito passivo do ITBI.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O Fisco Municipal agiu conforme a lei ao revisar de ofício o lançamento, uma vez que a Comercial Araraúna Ltda. agiu com inexatidão na declaração apresentada.
II- A Comercial Araraúna está correta ao afirmar que o lançamento apenas pode ser alterado nas hipóteses previstas em lei.
III- Entre as modalidades de lançamento narradas no Texto II não está o lançamento por homologação.
IV- Influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticado pela Comercial Araraúna Ltda. ou por terceiros, visando à extinção total ou parcial do crédito.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Considere o Texto III abaixo para responder à questão.
Texto III
A Construtora Gama Ltda., administrada por Eduardo e Sidney, encerrou seu exercício financeiro e elaborou o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício. Entre as operações realizadas no período estavam vendas de serviços, aquisição de materiais a prazo, contratação de empréstimos e pagamento de fornecedores, operações que produziram diferentes efeitos sobre a situação patrimonial e o resultado da empresa.
Para verificar a regularidade das informações apresentadas, a empresa contratou a Auditoria Sigma & Associados, que realizou o planejamento dos trabalhos, avaliou os riscos de distorções relevantes e definiu procedimentos para obtenção de evidências. Durante a auditoria, foram realizados testes sobre os controles internos e procedimentos destinados à verificação dos saldos, transações e demais informações constantes das demonstrações contábeis.
No decorrer de uma fiscalização, foram ainda identificadas situações envolvendo a Construtora e agentes públicos. David, servidor responsável por determinada fiscalização, teria solicitado vantagem indevida para deixar de cobrar tributo. Paralelamente, a empresa teria adotado procedimentos destinados a reduzir ilegalmente sua obrigação tributária, mediante omissão de informações e inserção de dados falsos em documentos fiscais.
Os fatos passaram a ser analisados à luz das normas de contabilidade e auditoria e da legislação penal aplicável.
I- David praticou o crime de concussão, punível com pena de reclusão.
II- O texto descreve a prática do crime de corrupção passiva, punível com pena de detenção.
III- A pena deve ser aumentada de um terço em razão do fato de David ter deixado de praticar ato de sua competência.
IV- Ao omitir informações com a finalidade de reduzir tributo, a Construtora Gama Ltda. cometeu crime contra a ordem tributária.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Considere o Texto III abaixo para responder à questão.
Texto III
A Construtora Gama Ltda., administrada por Eduardo e Sidney, encerrou seu exercício financeiro e elaborou o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício. Entre as operações realizadas no período estavam vendas de serviços, aquisição de materiais a prazo, contratação de empréstimos e pagamento de fornecedores, operações que produziram diferentes efeitos sobre a situação patrimonial e o resultado da empresa.
Para verificar a regularidade das informações apresentadas, a empresa contratou a Auditoria Sigma & Associados, que realizou o planejamento dos trabalhos, avaliou os riscos de distorções relevantes e definiu procedimentos para obtenção de evidências. Durante a auditoria, foram realizados testes sobre os controles internos e procedimentos destinados à verificação dos saldos, transações e demais informações constantes das demonstrações contábeis.
No decorrer de uma fiscalização, foram ainda identificadas situações envolvendo a Construtora e agentes públicos. David, servidor responsável por determinada fiscalização, teria solicitado vantagem indevida para deixar de cobrar tributo. Paralelamente, a empresa teria adotado procedimentos destinados a reduzir ilegalmente sua obrigação tributária, mediante omissão de informações e inserção de dados falsos em documentos fiscais.
Os fatos passaram a ser analisados à luz das normas de contabilidade e auditoria e da legislação penal aplicável.
I- A aquisição de materiais a prazo aumenta o ativo e o passivo.
II- Ao lançar o pagamento a fornecedores a Construtora Gama não deve registrar um movimento a débito.
III- A receita proveniente das vendas de serviços deve ser computada na determinação do resultado do exercício independentemente da sua realização em moeda.
É CORRETO o que se afirma em:
Considere o Texto III abaixo para responder à questão.
Texto III
A Construtora Gama Ltda., administrada por Eduardo e Sidney, encerrou seu exercício financeiro e elaborou o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício. Entre as operações realizadas no período estavam vendas de serviços, aquisição de materiais a prazo, contratação de empréstimos e pagamento de fornecedores, operações que produziram diferentes efeitos sobre a situação patrimonial e o resultado da empresa.
Para verificar a regularidade das informações apresentadas, a empresa contratou a Auditoria Sigma & Associados, que realizou o planejamento dos trabalhos, avaliou os riscos de distorções relevantes e definiu procedimentos para obtenção de evidências. Durante a auditoria, foram realizados testes sobre os controles internos e procedimentos destinados à verificação dos saldos, transações e demais informações constantes das demonstrações contábeis.
No decorrer de uma fiscalização, foram ainda identificadas situações envolvendo a Construtora e agentes públicos. David, servidor responsável por determinada fiscalização, teria solicitado vantagem indevida para deixar de cobrar tributo. Paralelamente, a empresa teria adotado procedimentos destinados a reduzir ilegalmente sua obrigação tributária, mediante omissão de informações e inserção de dados falsos em documentos fiscais.
Os fatos passaram a ser analisados à luz das normas de contabilidade e auditoria e da legislação penal aplicável.
Considere o Texto IV abaixo para responder à questão.
Texto IV
Em janeiro de 2026, a empresa Genial Soluções Ltda., de propriedade de Edilma, foi adquirida pelo Grupo Mais Valor Ltda. pelo valor de R$ 4 milhões. Após a aquisição, o Grupo manteve o estabelecimento, empregados, equipamentos e atividade econômica anteriormente exercida pela Genial Soluções, enquanto Edilma se afastou completamente de atividades nos ramos comercial, industrial e profissional. Meses depois, a fiscalização municipal constatou a existência de débitos de IPTU, ISS e multas tributárias vinculadas à antiga empresa, discutindo-se a responsabilidade do adquirente pelos créditos tributários existentes antes da aquisição.
Durante a fiscalização, o Município aplicou as disposições das Leis Complementares Municipais nº 02/2023 e 03/2024, utilizando os critérios previstos na Planta Genérica de Valores para atualizar o valor venal de determinados imóveis e constituir os respectivos créditos tributários.
No mesmo exercício, o Município criou uma nova cobrança incidente sobre determinada atividade já submetida a outro tributo municipal, sob o argumento de ampliar a arrecadação. Além disso, aplicou multa de valor significativamente superior ao tributo devido à Genial Soluções por uma mesma infração tributária. Diante disso, o Grupo Mais Valor sustentou que as exigências poderiam resultar em efeito confiscatório e em dupla punição pelo mesmo fato, invocando as limitações ao poder de tributar e o princípio do ne bis in idem.
I- O Grupo Mais Valor Ltda. é integralmente responsável pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido da Genial Soluções Ltda., devidos até a data da alienação.
PORQUE
II- O fato de Edilma cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade e não ter iniciado dentro de seis meses atividade ainda que em outro ramo afasta a responsabilidade subsidiária e a continuidade da exploração do estabelecimento por parte do Grupo Mais Valor atrai a responsabilidade.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Considere o Texto IV abaixo para responder à questão.
Texto IV
Em janeiro de 2026, a empresa Genial Soluções Ltda., de propriedade de Edilma, foi adquirida pelo Grupo Mais Valor Ltda. pelo valor de R$ 4 milhões. Após a aquisição, o Grupo manteve o estabelecimento, empregados, equipamentos e atividade econômica anteriormente exercida pela Genial Soluções, enquanto Edilma se afastou completamente de atividades nos ramos comercial, industrial e profissional. Meses depois, a fiscalização municipal constatou a existência de débitos de IPTU, ISS e multas tributárias vinculadas à antiga empresa, discutindo-se a responsabilidade do adquirente pelos créditos tributários existentes antes da aquisição.
Durante a fiscalização, o Município aplicou as disposições das Leis Complementares Municipais nº 02/2023 e 03/2024, utilizando os critérios previstos na Planta Genérica de Valores para atualizar o valor venal de determinados imóveis e constituir os respectivos créditos tributários.
No mesmo exercício, o Município criou uma nova cobrança incidente sobre determinada atividade já submetida a outro tributo municipal, sob o argumento de ampliar a arrecadação. Além disso, aplicou multa de valor significativamente superior ao tributo devido à Genial Soluções por uma mesma infração tributária. Diante disso, o Grupo Mais Valor sustentou que as exigências poderiam resultar em efeito confiscatório e em dupla punição pelo mesmo fato, invocando as limitações ao poder de tributar e o princípio do ne bis in idem.
I- Não se extrai do Texto IV a existência de exigência com efeito confiscatório.
PORQUE
II- O caráter confiscatório do tributo deve ser avaliado à luz de todo o sistema tributário e não em função de cada tributo isoladamente analisado.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Considere o Texto IV abaixo para responder à questão.
Texto IV
Em janeiro de 2026, a empresa Genial Soluções Ltda., de propriedade de Edilma, foi adquirida pelo Grupo Mais Valor Ltda. pelo valor de R$ 4 milhões. Após a aquisição, o Grupo manteve o estabelecimento, empregados, equipamentos e atividade econômica anteriormente exercida pela Genial Soluções, enquanto Edilma se afastou completamente de atividades nos ramos comercial, industrial e profissional. Meses depois, a fiscalização municipal constatou a existência de débitos de IPTU, ISS e multas tributárias vinculadas à antiga empresa, discutindo-se a responsabilidade do adquirente pelos créditos tributários existentes antes da aquisição.
Durante a fiscalização, o Município aplicou as disposições das Leis Complementares Municipais nº 02/2023 e 03/2024, utilizando os critérios previstos na Planta Genérica de Valores para atualizar o valor venal de determinados imóveis e constituir os respectivos créditos tributários.
No mesmo exercício, o Município criou uma nova cobrança incidente sobre determinada atividade já submetida a outro tributo municipal, sob o argumento de ampliar a arrecadação. Além disso, aplicou multa de valor significativamente superior ao tributo devido à Genial Soluções por uma mesma infração tributária. Diante disso, o Grupo Mais Valor sustentou que as exigências poderiam resultar em efeito confiscatório e em dupla punição pelo mesmo fato, invocando as limitações ao poder de tributar e o princípio do ne bis in idem.