Questões de Concurso Público Prefeitura de Pirpirituba - PB 2020 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 7 questões

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Q4168544
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Procurador Jurídico |
Q4168544 Direito Constitucional
Acerca do Processo Legislativo, nos termos da CF/88, é possível afirmar:  
Alternativas
Q4168545
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Organização Político-Administrativa do Estado , Teoria da Constituição ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Procurador Jurídico |
Q4168545 Direito Constitucional
Dispõe o Art. 25 da CF/88: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.” Ao prever que os Estados federados podem editar suas próprias constituições, a CF/88 consagrou o poder constituinte 
Alternativas
Q4168546
Direito Constitucional Direitos Sociais , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Procurador Jurídico |
Q4168546 Direito Constitucional
No que se refere ao direito à educação previsto na CF/88, é possível afirmar:
I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4168547
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Procurador Jurídico |
Q4168547 Direito Constitucional
Acerca do Controle Concentrado de constitucionalidade brasileiro, nos termos da CF/88, é possível afirmar:  
Alternativas
Q4168548
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Procurador Jurídico |
Q4168548 Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa CORRETA:  
Alternativas
Q4168549
Direito Constitucional Direitos Políticos , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Procurador Jurídico |
Q4168549 Direito Constitucional
Nos termos da CF/88, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I- Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II- Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
III- Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q4168550
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Procurador Jurídico |
Q4168550 Direito Constitucional
Sobre a garantia constitucional do Mandado de Segurança, pode-se afirmar:  
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: B
5: D
6: B
7: E
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