Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2018 para Procurador do Município

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Q940385
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940385 Direito Tributário
Sobre responsabilidade tributária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q940386
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940386 Direito Financeiro
De acordo com a LC n o 101/2000, a despesa com pessoal, para Municípios, NÃO poderá exceder, considerado a receita corrente líquida em cada período de apuração, o percentual de:
Alternativas
Q940387
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940387 Direito Constitucional
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:
Alternativas
Q940388
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940388 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei n o 4.320/64, no último mês de mandato do Prefeito, é vedado o empenho acima do limite de:
Alternativas
Q940389
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940389 Direito Tributário
Aplica-se a norma tributária, em regra, imediatamente aos fatos geradores futuros ou pendentes. No entanto, o CTN estabelece as hipóteses abaixo, em que a norma pode ser aplicada retroativamente a atos ainda não definitivamente julgados, EXCETO quando:
Alternativas
Respostas
56: D
57: C
58: D
59: B
60: E
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