Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Largo - AL 2010 para Procurador Municipal - Tipo 2

Assinale a opção incorreta a respeito do mandado de segurança.

Dadas as proposições no referentes à fraude contra credores,

I. Poderá gerar anulação do negócio jurídico.

II. Para o exercício da ação pauliana pelo credor com garantia real não é necessário o prévio reconhecimento judicial da insuficiência da garantia.

III. Para ser caracterizada, torna-se necessário que o devedor já tenha sido acionado judicialmente, mesmo que se trate de ação de conhecimento.

IV. Acarretará em ineficácia do negócio jurídico.

verifica-se que estão corretas

A respeito da sucessão, pode-se afirmar:

Dadas as assertivas abaixo,

I. Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção, por ser uma exclusão do crédito tributário, interpreta-se literalmente.

II. Conforme o Supremo Tribunal Federal, a imunidade, por ser uma vedação constitucional ao poder de tributar, interpreta-se literalmente.

III. A extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado.

IV. O Código Tributário Nacional, no caso do lançamento por homologação, institui o denominado autolançamento.

verifica-se que

Dadas as proposições seguintes,

I. Um dos limites a serem atribuídos à liberdade é a integridade física da criança.

II. A autonomia dada a uma criança deve estar associada à disciplina e à autoridade.

III. A essência do texto é mostrar que as pessoas não sabem usar a liberdade.

IV. A liberdade constitui valor absoluto, cabendo a cada um saber regular esta.

quais são verdadeiras?