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COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
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Q1659761

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659761 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta sobre as funções do Ministério Público em relação às fundações:

Alternativas

Elaborar o estatuto e submetê-lo à aprovação do juiz quando o instituidor não o fizer nem nomear quem o faça.

Elaborar o estatuto e submetê-lo à aprovação do juiz quando a pessoa encarregada não cumprir o encargo no prazo assinado pelo instituidor ou, não havendo prazo, dentro em seis meses.

Elaborar a alteração do estatuto, caso seja impossível a manutenção da fundação.

Promover a extinção da fundação quando vencer o prazo de sua existência.

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Q1659776

Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659776 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

A repristinação tácita é instituto legal permitido pelo ordenamento jurídico.

As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.

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Q1659777

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659777 Direito Civil

Sobre os direitos da personalidade é incorreto afirmar:

Alternativas

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Independentemente de autorização, o pseudônimo alheio poderá ser utilizado em propaganda comercial.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

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Q1659778

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659778 Direito Civil

Sobre bens assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Consideram-se móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

Consideram-se imóveis para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis e os bens de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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Q1659779

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659779 Direito Civil

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretamse extensivamente de forma a beneficiar o devedor.

É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do devedor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

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Q1659780

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659780 Direito Civil

Corre a prescrição:

Alternativas

Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

Entre ascendentes e descendentes, ainda que extinto o poder familiar.

Contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

Se pendente ação de evicção.

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Q1659781

Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659781 Direito Civil

Sobre o direito das obrigações, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do adquirente do imóvel hipotecado, que paga ao credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel.

A imputação do pagamento caberá ao credor, não tendo este declarado em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo devedor.

A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a compensação.

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Q1659782

Direito Civil Responsabilidade civil , Indenização - Liquidação do Dano ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659782 Direito Civil

Sobre responsabilidade civil assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

São também responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado, e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

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Q1659783

Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659783 Direito Civil

No processo de habilitação para o casamento é necessária a intervenção:

Alternativas

Obrigatoriamente do Ministério Público e do Juiz.

Obrigatoriamente do Juiz e, quando houver impugnação, também do Ministério Público.

Obrigatoriamente do Ministério Público e, quando houver impugnação, também do Juiz.

Exclusivamente do Juiz, independentemente de impugnação.

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Q1659784

Direito Civil Direito de Família , Parentesco , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659784 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

O reconhecimento não pode preceder o nascimento do filho, nem ser posterior ao seu falecimento se tiver deixado descendentes.

Excluem-se do usufruto e da administração dos pais os bens adquiridos pelo filho havido fora do casamento, antes do reconhecimento.

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Respostas

1: C

2: B

3: C

4: D

5: A

6: B

7: B

8: D

9: C

10: C

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