Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2019 para Estagiário - Direito

Foram encontradas 7 questões

Q1134915 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, garantindo o princípio da autonomia e da participação política.


Acerca da organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar:

Alternativas
Q1134916 Direito Constitucional
Tendo em vista que a Constituição Federal afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1134917 Direito Constitucional
Quanto às competências e características próprias dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1134918 Direito Constitucional

Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) O princípio da impessoalidade traduz a ideia de que o administrador é um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade estatal, e, portanto, as realizações não são do agente político, mas da entidade pública.

( ) O princípio da legalidade aplica-se normalmente à Administração Pública, pois é permitida a realização de tudo que a lei não proíba, diferentemente da esfera particular, em que o sujeito somente poderá fazer o que estiver expressamente autorizado em lei.

( ) A Constituição Federal, ao consagrar o princípio da moralidade administrativa como vetor da atuação da Administração Pública, igualmente consagrou a necessidade de proteção à moralidade e a responsabilização do administrador público amoral ou imoral.

( ) A publicidade se dá pela inserção do ato no Diário Oficial ou por edital afixado no lugar próprio para divulgação de atos públicos, para conhecimento do público em geral e, consequentemente, início da produção de seus efeitos.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q1134919 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, exceto:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: C
5: B