Questões de Concurso Público Prefeitura de Cubati - PB 2024 para Fiscal de Obras e Posturas

Foram encontradas 7 questões

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Q3061522
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061522 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, o projeto de loteamento deve, obrigatoriamente, destinar no mínimo quantos por cento da área total para a implantação de sistemas de circulação, equipamentos urbanos e comunitários, e áreas verdes?
Alternativas
Q3061527
Direito Urbanístico Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061527 Direito Urbanístico
Segundo o Código de Obras e Edificações, uma licença para execução de obras em área de preservação permanente só pode ser emitida após: 
Alternativas
Q3061528
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061528 Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001, que institui o Estatuto da Cidade, estabelece como diretriz da política urbana a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. Um dos principais instrumentos dessa diretriz é: 
Alternativas
Q3061532
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061532 Direito Urbanístico
Na Lei nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, é exigido que as áreas destinadas a sistemas de circulação, áreas verdes e outros equipamentos públicos tenham pelo menos: 
Alternativas
Q3061536
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061536 Direito Urbanístico
Sobre o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o instrumento urbanístico que visa a proteção ambiental e a preservação da qualidade urbana em áreas com maior adensamento populacional é: 
Alternativas
Q3061537
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061537 Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, determina que a revisão do plano diretor municipal deve ocorrer, no máximo, a cada: 
Alternativas
Q3061541
Direito Urbanístico Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061541 Direito Urbanístico
Segundo o Código de Obras e Edificações, a execução de obras sem a devida licença de construção caracteriza:
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: B
4: B
5: A
6: C
7: A
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