Sobre o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o instrume...

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Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3061536 Direito Urbanístico

Sobre o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o instrumento urbanístico que visa a proteção ambiental e a preservação da qualidade urbana em áreas com maior adensamento populacional é:

O estudo de impacto de vizinhança

O direito de preempção

O plano de zoneamento

A outorga onerosa

O plano diretor

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Os instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade não incluem o(a)
Em relação aos instrumentos urbanísticos, qual das alternativas abaixo está CORRETA com base no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)?
Acerca da desapropriação com pagamento em títulos, de que trata a Lei nº 10.257/2001, é CORRETO afirmar que:
Conforme a Constituição Federal de 1988, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é:

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