A Lei nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, determina que a...

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Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3061537 Direito Urbanístico

A Lei nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, determina que a revisão do plano diretor municipal deve ocorrer, no máximo, a cada:

5 anos

8 anos

10 anos

12 anos

15 anos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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