Questões Prefeitura de Pindorama - SP 2026 para Secretário de Escola

Q4182242

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182242 Pedagogia

Questão 21 Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 108/2020 e a posterior Lei n.º 14.113/2020, o FUNDEB tornou-se permanente. Em relação à operacionalização e ao controle de dados para o repasse de recursos, o Secretário Escolar desempenha papel fundamental na alimentação do Censo Escolar. Sobre a subvinculação dos recursos para pagamento de profissionais da educação, assinale a alternativa CORRETA:

A

No mínimo 60% dos recursos anuais totais dos Fundos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

B

No mínimo 70% dos recursos anuais totais dos Fundos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

C

A parcela de 70% destina-se exclusivamente a professores com formação em nível superior, excluindo-se funcionários administrativos da secretaria.

D

O repasse do Valor Aluno Ano Total (VAAT) é condicionado exclusivamente ao desempenho dos alunos no IDEB, sem relação com a escrituração escolar.

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Q4182245

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182245 Pedagogia

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica. O Secretário Escolar, como responsável pela fidedignidade dos dados, deve observar os prazos e procedimentos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Acerca do fechamento do Censo (Matrícula Inicial), é CORRETO afirmar que:

A

Após o encerramento da coleta, não há período previsto para retificação, sendo os dados definitivos para fins de repasse.

B

O Censo Escolar é realizado em uma única etapa anual, abrangendo simultaneamente a matrícula e o rendimento escolar.

C

A declaração de dados falsos no Censo Escolar sujeita o responsável apenas a sanções administrativas internas, sem repercussão civil ou penal.

D

O Educacenso permite a retificação de dados após a publicação preliminar no Diário Oficial da União, dentro de um prazo geralmente de 30 dias.

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Q4182247

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182247 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, prevê formas flexíveis de organização da educação básica. Em relação à classificação e reclassificação de alunos, o Secretário Escolar deve certificar-se de que:

A

A reclassificação é vedada para alunos que não possuem comprovante de escolaridade anterior.

B

A classificação pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas, ou mediante avaliação feita pela escola para alunos sem comprovação.

C

A reclassificação de um aluno para uma série inferior à que ele cursava é permitida caso a escola identifique lacunas de aprendizagem.

D

O processo de classificação independe de normas do sistema de ensino, sendo de livre arbítrio da direção da escola.

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Q4182249

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182249 Pedagogia

Considerando que o Histórico Escolar é um documento público de caráter permanente, em caso de encerramento das atividades de uma instituição de ensino privada, o procedimento CORRETO em relação ao acervo documental sob responsabilidade da secretaria é:

A

Os documentos devem ser entregues aos pais ou responsáveis para guarda pessoal.

B

O acervo deve ser incinerado após 5 anos do encerramento, mantendo-se apenas as atas de resultados finais.

C

A documentação deve ser recolhida pelo órgão próprio do sistema de ensino (Secretaria de Educação ou Coordenadoria Regional).

D

A escola deve manter o acervo em local privado, cobrando taxas para emissão de segundas vias.

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Q4182251

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182251 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Secretário Escolar, ao identificar situações de vulnerabilidade ou irregularidades na frequência, deve agir conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma obrigação legal dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental:

A

Comunicar ao Conselho Tutelar casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

B

Aplicar medidas disciplinares de suspensão superior a 30 dias sem necessidade de comunicação aos órgãos externos.

C

Manter sigilo absoluto sobre casos de maus-tratos, mesmo quando houver suspeita confirmada, para preservar a imagem da escola.

D

Impedir a matrícula de alunos que não apresentem a carteira de vacinação atualizada no ato da inscrição.

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Q4182253

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182253 Pedagogia

A Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014) trata da Gestão Democrática. No contexto da secretaria escolar, essa meta se reflete na organização documental e administrativa através da:

A

Centralização das decisões financeiras exclusivamente nas mãos do Secretário Escolar.

B

Obrigatoriedade de eleição direta para o cargo de Secretário Escolar em todas as redes de ensino.

C

Transparência das informações e do apoio técnico aos órgãos colegiados, como o Conselho Escolar.

D

Eliminação de registros de frequência, visando uma escola sem muros e sem burocracia.

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Q4182254

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182254 Pedagogia

Considerando que para a realização de exames de certificação e matrícula na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), a LDB estabelece idades mínimas rigorosas, assinale a alternativa CORRETA quanto a esses limites:

A

14 anos para o Ensino Fundamental e 17 anos para o Ensino Médio.

B

15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio.

C

16 anos para ambos os níveis, desde que o aluno esteja trabalhando.

D

18 anos para o Ensino Fundamental e 21 anos para o Ensino Médio.

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Q4182255

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182255 Pedagogia

Ao realizar a matrícula de um aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, o Secretário Escolar deve observar as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

A

A matrícula no AEE é condicionada à desvinculação do aluno do ensino regular.

B

A escola pode cobrar taxas adicionais de secretaria para o processamento de documentos de alunos com deficiência.

C

O registro do AEE no Censo Escolar gera dupla matrícula para fins de financiamento pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

D

O histórico escolar desses alunos deve obrigatoriamente conter o diagnóstico clínico (CID) em destaque na primeira página.

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Q4182256

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182256 Pedagogia

Um aluno solicita transferência no meio do bimestre. A escola de destino aceita a matrícula, mas a documentação definitiva (Histórico Escolar) leva tempo para ser emitida. Nesse caso, o procedimento documental padrão deve ser:

A

O aluno deve ficar afastado das aulas até que o Histórico Escolar original chegue à nova escola.

B

A escola de origem emite uma Guia de Transferência ou Atestado de Escolaridade, com validade temporária (geralmente 30 a 45 dias).

C

A matrícula é feita apenas de forma verbal, sem registro no diário de classe até a chegada dos documentos.

D

O Secretário da escola de destino deve redigir um novo histórico com base no que o aluno "lembra" ter cursado.

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Q4182257

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182257 Pedagogia

A LDB define a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio. Em situações de emergência ou calamidade pública, assinale CORRETAMENTE como o Secretário deve proceder no registro do cumprimento do calendário:

A

A carga horária pode ser reduzida para 400 horas anuais sem necessidade de reposição.

B

O número de dias letivos (200 dias) é absoluto e nunca pode ser flexibilizado, independentemente da carga horária.

C

Deve-se observar o mínimo de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, respeitadas as normas excepcionais editadas pelo Conselho Nacional de Educação em crises.

D

Os exames finais podem substituir os dias letivos não ministrados para fins de contagem de tempo.

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Q4182258

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182258 Direito Digital

O Secretário Escolar lida diariamente com dados sensíveis de alunos e funcionários. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da ética no serviço público, é uma conduta CORRETA do profissional:

A

Fornecer endereços e telefones de alunos para empresas de formatura que desejam oferecer serviços.

B

Divulgar a lista de alunos inadimplentes no mural da secretaria para pressionar o pagamento.

C

Garantir que o acesso aos prontuários dos alunos seja restrito a profissionais autorizados e para fins estritamente pedagógicos/administrativos.

D

Publicar fotos de alunos com deficiência em redes sociais pessoais para mostrar o trabalho de inclusão da escola.

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Q4182259

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182259 Pedagogia

O Diário de Classe é o documento que comprova a execução do currículo e a assiduidade do aluno. Sobre sua validade jurídica, é CORRETO afirmar que:

A

É um documento de posse exclusiva do professor, não podendo ser auditado pela secretaria.

B

Erros de preenchimento devem ser corrigidos com corretivo líquido (fita ou fluido) para manter a estética.

C

Possui fé pública e sua falsificação ou adulteração constitui crime de falsidade documental.

D

Pode ser preenchido a lápis para facilitar alterações no final do bimestre.

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Q4182260

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182260 Legislação Federal

Considerando que um aluno estrangeiro solicita matrícula apresentando documentos escolares de seu país de origem, o papel da secretaria escolar nesse processo é:

A

Recusar a matrícula até que o aluno apresente o visto de permanência definitiva.

B

Realizar a matrícula imediata em qualquer série que o aluno desejar, sem análise documental.

C

Orientar sobre a necessidade de tradução juramentada (se exigido pelo sistema) e proceder à análise de equivalência conforme normas do Conselho de Educação.

D

Exigir que o aluno refaça todo o ensino fundamental no Brasil, independentemente do que estudou fora.

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Q4182261

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182261 Arquivologia

As Atas de Resultados Finais são o fechamento do ano letivo. Acerca do tema, é uma característica obrigatória nesse documento:

A

Ser assinada apenas pelo Secretário Escolar, sendo dispensada a assinatura do Diretor.

B

Listar apenas os alunos aprovados, omitindo os reprovados e evadidos.

C

Ser lavrada em livro próprio ou formulário contínuo autenticado, sem emendas ou rasuras.

D

Ser alterada por decisão unilateral do Secretário após a assinatura dos professores.

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Q4182262

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182262 Pedagogia

Sobre a obrigatoriedade de estudos de recuperação, a LDB determina que:

A

A recuperação é facultativa, dependendo da disponibilidade financeira da escola.

B

Deve ser obrigatoriamente concomitante ao período letivo, para casos de baixo rendimento escolar.

C

Só deve ocorrer ao final do ano letivo (recuperação final).

D

É destinada exclusivamente a alunos com deficiência.

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Q4182263

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182263 Legislação Federal

Durante a etapa de "Situação do Aluno" no Censo Escolar, o termo "Não Localizado" deve ser utilizado quando:

A

O aluno foi transferido para outra escola com documentação comprovada.

B

O aluno faleceu durante o ano letivo.

C

O aluno deixou de frequentar a escola, não houve solicitação de transferência e a escola não conseguiu contato com a família.

D

O aluno foi aprovado por média antecipadamente.

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Q4182264

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182264 Pedagogia

Considerando que o Regimento Escolar é o "contrato" que rege as relações na escola, assinale CORRETAMENTE o papel do Secretário Escolar em relação a esse documento:

A

O Secretário é o único autor do regimento, não precisando consultar a comunidade.

B

O Secretário deve garantir que as práticas de escrituração e os prazos de secretaria estejam em estrita consonância com o que prevê o Regimento.

C

O Regimento Escolar não possui valor legal perante o Conselho de Educação.

D

O Secretário pode ignorar o Regimento caso receba uma ordem verbal do Diretor.

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Q4182265

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182265 Pedagogia

As Leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram a LDB para incluir a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Na secretaria, o cumprimento dessa norma se verifica através da:

A

Exigência de fotos dos alunos no histórico escolar.

B

Conferência, nos Planos de Curso e Diários de Classe, da inserção desses conteúdos no âmbito de todo o currículo escolar, em especial Arte, Literatura e História.

C

Criação de turmas separadas por etnia.

D

Isenção de mensalidade para alunos indígenas.

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Q4182266

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182266 Legislação Federal

Para que um certificado de conclusão de Ensino Médio tenha validade nacional, ele deve:

A

Ser impresso em papel moeda com selo holográfico da Casa da Moeda.

B

Conter a assinatura do Secretário e do Diretor, ambos devidamente autorizados/registrados, e o ato de credenciamento da escola.

C

Ser assinado pelo Prefeito da cidade onde a escola se localiza.

D

Ser reconhecido em cartório de notas por autenticidade.

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Q4182267

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182267 Arquivologia

Sobre a Tabela de Temporalidade de documentos escolares, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um documento de guarda permanente:

A

Requerimento de abono de faltas.

B

Justificativa de ausência em reunião de pais.

C

Livro de Matrícula e Prontuário do Aluno (Histórico e Ficha Individual).

D

Bilhetes de comunicação interna entre professores.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Pindorama - SP 2026 para Secretário de Escola

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