Questões de Concurso Público ICTIM - RJ 2023 para Analista Jurídico

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Q2129714
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129714 Direito Constitucional
Nos termos do art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. A respeito dos direitos e deveres fundamentais individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2129715
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129715 Direito Constitucional
O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável, de modo que, no Brasil:
Alternativas
Q2129716
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129716 Direito Constitucional
A respeito da nacionalidade brasileira, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresentar a definição CORRETA.
Alternativas
Q2129717
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ação Popular , Mandado de Segurança Coletivo , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129717 Direito Constitucional
O habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, a ação popular e o mandado de injunção denominam-se “remédios constitucionais” postos à disposição dos cidadãos para provocar a intervenção da autoridade estatal, com o fito de impedir ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais. A respeito do habeas corpus denegado em única instância por tribunal superior, é CORRETO afirmar ser competente, em recurso ordinário:
Alternativas
Q2129718
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129718 Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e que detém competência exclusiva para, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: B
5: D
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