Questões de Concurso Público Prefeitura de Caucaia - CE 2016 para Agente de Suporte a Fiscalização

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Q647418
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria , Empréstimo Compulsório
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |
Q647418 Direito Tributário
Como se chama o tributo que tem por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admite, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admite previsão de restituição ao final de determinado período?
Alternativas
Q647419
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |
Q647419 Direito Tributário
A taxa pode, constitucionalmente, ser instituída para custear.
Alternativas
Q647420
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |
Q647420 Direito Tributário
Marque a opção CORRETA. Na execução fiscal,
Alternativas
Q647421
Legislação Municipal
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |
Q647421 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caucaia, compete ao Município, EXCETO
Alternativas
Q647422
Legislação Municipal
Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |
Q647422 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caucaia, o processo legislativo compreende a elaboração de 
I. emendas à Lei Orgânica Municipal. II. leis complementares. III. leis ordinárias. IV. decretos legislativos. V. resoluções.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Respostas
56: D
57: A
58: E
59: B
60: C
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