Questões de Concurso Público IPAAM 2026 para Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel)

Foram encontradas 8 questões

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Q3974983
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3974983 Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais previstos expressamente na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Alternativas
Q3974984
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3974984 Direito Constitucional
    Durante uma ação de fiscalização ambiental, agentes públicos vinculados a órgão estadual de proteção ambiental ingressaram em uma residência particular, no período noturno, sem consentimento do morador e sem ordem judicial, com o objetivo de apurar denúncia anônima sobre suposta prática de infração ambiental grave. Não havia flagrante delito, desastre ou necessidade de prestar socorro.

Nessa situação hipotética, conforme os direitos e as garantias fundamentais previstos na CF, o ingresso dos agentes públicos na residência particular
Alternativas
Q3974985
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3974985 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais previstos expressamente na CF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3974986
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3974986 Direito Constitucional
Acerca da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3974988
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3974988 Direito Constitucional
Quanto à repartição constitucional de competências entre os entes federativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3974989
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3974989 Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação ao Ministério Público.
Alternativas
Q3974990
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3974990 Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional da advocacia pública e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3974991
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3974991 Direito Constitucional
Considerando a proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas e o regime constitucional de tutela do meio ambiente, julgue os seguintes itens, à luz da CF.

I Embora caiba à União demarcar as terras indígenas, a proteção ambiental delas é matéria de competência privativa dos estados, por se tratar de bem estadual e de direito originário dos povos indígenas.
II É assegurado aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em suas terras.
III A CF admite, em caráter excepcional, o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas, desde que haja autorização do Congresso Nacional, oitiva das comunidades afetadas e participação delas nos resultados, na forma da lei.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: C
4: A
5: B
6: A
7: B
8: E
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