Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 

Em razão dos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei penal, o reconhecimento de uma conduta como crime exige tanto sua definição legal como crime quanto a previsão legal das penas a ele cominadas. 

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 

Em razão de sua natureza personalíssima, o direito fundamental de acesso a informações restringe-se às informações relacionadas ao interesse particular do requerente. 

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 

A necessidade de impetração de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo de determinada pessoa exemplifica o atributo da inaplicabilidade imediata dos direitos e das garantias fundamentais.

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. 

Classifica-se como material a constituição cujas regras sejam de natureza essencialmente constitucional, ainda que não estejam reunidas e formalizadas em um mesmo documento. 

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. 

Os direitos do brasileiro nato não extensíveis ao brasileiro naturalizado são definidos em lei. 

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. 

Não se estende aos trabalhadores domésticos a integralidade dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CF para os trabalhadores urbanos e rurais.

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. 

O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito. 

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. 

No âmbito de um mesmo órgão da administração pública, as funções de confiança e os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores efetivos. 

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. 

Observados os requisitos legais, são acessíveis aos estrangeiros os cargos, os empregos e as funções públicas.

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. 

Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transitada em julgado, eventual ocupante do respectivo cargo, se não for estável, poderá ser exonerado.

Julgue o item subsequente, que versa sobre governança, processos participativos de gestão pública, funções da administração, planejamento estratégico e balanced scorecard. 

O uso isolado da ferramenta 5W2H é útil para pôr em prática decisões singelas na organização, mas inviável para utilização agregada a outros tipos de análises, como a SWOT.

Julgue o item subsequente, que versa sobre governança, processos participativos de gestão pública, funções da administração, planejamento estratégico e balanced scorecard. 

O planejamento é um processo que visa estabelecer objetivos organizacionais, que devem ser escalonados conforme sua relevância e de acordo com as prioridades da organização como um todo. 

Julgue o item subsequente, que versa sobre governança, processos participativos de gestão pública, funções da administração, planejamento estratégico e balanced scorecard. 

O balanced scorecard consiste em modelo descritivo que se utiliza de hipóteses interligadas, em uma relação de causa e efeito, visando uma posição organizacional futura desejável e incerta. 

Julgue o item subsequente, que versa sobre governança, processos participativos de gestão pública, funções da administração, planejamento estratégico e balanced scorecard. 

Quando bem praticada, a governança pública, que está associada à capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de o Estado implementar suas políticas, contribui para o aumento da legitimidade do governo e, consequentemente, para a governabilidade do país.

Julgue o item subsequente, que versa sobre governança, processos participativos de gestão pública, funções da administração, planejamento estratégico e balanced scorecard. 

Os processos participativos de gestão pública favorecem a representação dos interesses do conjunto da sociedade, a universalização dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais, independentemente do desenvolvimento sustentável. 

Acerca dos tipos de departamentalização, da descentralização, do recrutamento e seleção de pessoas, da gestão de desempenho e da gestão por competências, julgue o próximo item. 

Na gestão por competências, devem-se estabelecer modelos padronizados para o desenvolvimento das competências requeridas dos colaboradores, recomendando-se que, para cada tipo de competência, seja aplicado um padrão específico. 

Acerca dos tipos de departamentalização, da descentralização, do recrutamento e seleção de pessoas, da gestão de desempenho e da gestão por competências, julgue o próximo item.

Os processos de recrutamento e seleção externos mostram-se mais vantajosos que os internos quando se pretende correr menos riscos de errar nas escolhas e causar menos impactos motivacionais.  

Acerca dos tipos de departamentalização, da descentralização, do recrutamento e seleção de pessoas, da gestão de desempenho e da gestão por competências, julgue o próximo item. 

O modelo de departamentalização por funções aumenta a cooperação interdepartamental e orienta as pessoas para diversos tipos de atividades. 

Acerca dos tipos de departamentalização, da descentralização, do recrutamento e seleção de pessoas, da gestão de desempenho e da gestão por competências, julgue o próximo item. 

Os processos de gestão de desempenho devem ser trabalhados por meio do alinhamento de expectativas entre gestores e empregados, destacando-se os pontos fortes e os que devem ser aprimorados, mediante comunicação transparente, honesta, segura e clara. 

Acerca dos tipos de departamentalização, da descentralização, do recrutamento e seleção de pessoas, da gestão de desempenho e da gestão por competências, julgue o próximo item. 

A descentralização de serviços públicos pode abranger entidades de direito público ou privado e entidades que não estejam integradas à administração pública, a exemplo das concessionárias de serviços públicos.